STF decide futuro de ex-presidente de Assembleia Legislativa cassado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, entre os dias 17 e 28 de abril, o recurso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), contra a decisão que manteve a cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso chegou ao colegiado após o ministro Cristiano Zanin negar sozinho um pedido da defesa para suspender os efeitos da decisão.

Apesar do recurso, a cassação já foi aplicada. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anulou os 97.822 votos recebidos por Bacellar em 2022 e confirmou Carlos Augusto (PL) como novo deputado eleito.

A homologação desse resultado está prevista para 14 de abril.

Por que ele foi cassado

A decisão do TSE apontou abuso de poder político nas eleições de 2022. A cassação foi vinculada a irregularidades na Ceperj, que beneficiaram aliados políticos.

Ao recorrer ao STF, a defesa tenta reverter a cassação com três argumentos principais:

• Diz que não teve chance de se defender de todos os pontos usados na condenação;
• Questiona por que outras pessoas envolvidas em contratos da Ceperj e da Uerj não foram punidas;
• Afirma que a perda do mandato antes do fim do processo desrespeita o voto dos eleitores.

Alvo de operação

Na última semana, Rodrigo foi preso novamente pela Polícia Federal em uma fase da Operação Unha e Carne, autorizada pelo STF, sob suspeita de tentar atrapalhar investigações ligadas a uma organização criminosa.