STF nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro na Papudinha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuará cumprindo sua pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda. Foi o que decidiu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar, na sexta-feira, 16, o pedido de prisão domiciliar feito por um advogado que não integra sua defesa oficial.

O habeas corpus apresentado buscava as seguintes medidas: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) verificasse se a unidade prisional oferece assistência médica adequada, com equipes capacitadas, e que Bolsonaro pudesse cumprir a pena em regime domiciliar.

Mas, o STF declarou a inadmissibilidade do pedido. “Ademais, cumpre destacar que o presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita, na forma do art. 13, VIII, p. único, e art. 37, I, todos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, declara Mendes, no despacho.

O magistrado acrescentou ainda que “não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”.

A transferência

Bolsonaro foi transferido na última quinta-feira, 15, da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Papudinha - uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar- por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A custódia inclui diversas condições especiais, como assistência médica integral 24 horas, deslocamento imediato a hospitais em caso de urgência, sessões de fisioterapia com profissionais cadastrados, alimentação especial entregue pela defesa, visitas semanais da família, assistência religiosa, permissão para leitura e aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. O pedido de acesso a uma Smart TV, no entanto, foi negado.

A Papudinha tem capacidade para 60 detentos e está localizada próxima às unidades da Papuda destinadas a presos comuns. Reformada em 2020, a unidade possui oito celas coletivas, cada uma com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.

Os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval, além de ventiladores e televisores. A unidade oferece ainda sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico com atendimentos semanais e áreas para prática esportiva, incluindo pista de caminhada.