Moraes não analisa novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro e presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou na sexta-feira, 16, ao ministro Gilmar Mendes os autos de um habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes se declarou impedido de analisar o pedido por uma questão regimental.

“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, fica inviável a apreciação dos pedidos formulados”, escreveu.

Moraes exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, iniciado no dia 12 e que segue até o dia 31 deste mês.

Nesse período, cabe a ele a análise de medidas urgentes, o que o impede de julgar um pedido em que figura como autoridade questionada.

Entenda o habeas corpus

O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa de Bolsonaro.

No pedido, o advogado questiona se o estabelecimento prisional oferece condições adequadas para preservar a saúde do ex-presidente.

Transferência

Bolsonaro foi preso em 22 de novembro do ano passado por decisão de Moraes.

O ex-presidente ficou custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até a última quinta-feira, 15, quando foi transferido para a Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.