STF pode condenar 20 golpistas do 8 de janeiro: veja o voto de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 20 manifestantes presentes na Invasão da Praças dos Três Poderes durante os atos do 8 de janeiro de 2023.

Os acusados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não aderiram ao Acordo de Não-Persecução Penal com o STF, para não ter de cumprir a pena na prisão.

Argumentos do voto

Em seu voto, Moraes argumentou que os acusados participaram de uma "tentativa de ruptura institucional visando derrubar o governo legitimamente eleito" e que por isso a responsabilização penal seria necessária.

Caso o STF forme maioria, com o prazo dos votos sendo estipulado até a próxima sexta, 6, as penas devem ser acatadas em um ano de detenção e uma multa de dez salários mínimos por incitação ao crime.