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JULGAMENTO

STF pode condenar 20 golpistas do 8 de janeiro: veja o voto de Moraes

Os acusados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Fernando Valverde

Por Fernando Valverde

03/06/2025 - 15:21 h | Atualizada em 03/06/2025 - 16:42
Ministro Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes -

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 20 manifestantes presentes na Invasão da Praças dos Três Poderes durante os atos do 8 de janeiro de 2023.

Os acusados respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não aderiram ao Acordo de Não-Persecução Penal com o STF, para não ter de cumprir a pena na prisão.

Argumentos do voto

Em seu voto, Moraes argumentou que os acusados participaram de uma "tentativa de ruptura institucional visando derrubar o governo legitimamente eleito" e que por isso a responsabilização penal seria necessária.

Caso o STF forme maioria, com o prazo dos votos sendo estipulado até a próxima sexta, 6, as penas devem ser acatadas em um ano de detenção e uma multa de dez salários mínimos por incitação ao crime.

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Tags:

8 de janeiro Alexandre de Moraes crimes contra democracia PGR praça dos três poderes STF supremo tribunal federal tentativa golpe Estado

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