STF tem 13 investigações sobre suspeitas em emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), 13 investigações preliminares que tratam de suspeitas relacionadas a irregularidades no uso de emendas parlamentares.

Os procedimentos acontecem após os ministros decidirem, na última semana, pela suspensão das chamadas emendas parlamentares impositivas, aquelas de execução obrigatória pelo governo federal.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, as ações começaram a tramitar no STF no dia 22 de julho. O ministro Flávio Dino já havia marcado uma audiência de conciliação para discutir a necessidade de regras de transparência e rastreamento de emendas.

Os procedimentos da PGR são oriundos de uma investigação inicial que estava sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que acabou sendo dividida em 13 apurações distintas. Essas apurações são sobre 13 fatos distintos em que há suspeitas de irregularidades, e não sobre 13 parlamentares.

Elas foram distribuídas para as relatorias de outros integrantes da corte. Agora, além de Cármen, as investigações preliminares têm como relatores os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

A depender do entendimento do próprio Ministério Público Federal e do eventual aval dos ministros, essas apurações podem se transformar em inquéritos criminais sobre os episódios investigados.