JUSTIÇA
STF ignora Congresso e mantém decisão de suspender emendas ‘Pix’
Decisão foi referendada, por unanimidade, em julgamento virtual
![Julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira, 16](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/STF-ignora-Congresso-e-mantem-decisao-de-suspender0128308900202408162147-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FSTF-ignora-Congresso-e-mantem-decisao-de-suspender0128308900202408162147.jpg%3Fxid%3D6335110%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1724447595&xid=6335110)
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas "emendas Pix".
O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira, 16. Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Leia também
>> STF segue Flávio Dino e forma maioria para suspender emendas
>> Em revide ao STF, Lira desengaveta PEC que limita decisões de ministro
Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão.
No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar.
Na quarta-feira, 14, o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna "impossível" o controle preventivo dos gastos.
O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.
Emendas Pix
No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas "emendas Pix". Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Assuntos relacionados
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Cidadão Repórter
Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro