TENTATIVA DE EXTORSÃO
“Tão grave que confessou”, disse Moraes em decisão contra Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal informou que ex-presidente condicionou o fim das tarifas do EUA à própria anistia
Por Carla Melo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro confessou atuação na tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira quando condicionou o fim das tarifas impostas por Trump à própria anistia, e que isso foi a razão para impor medidas restritivas contra o ex-presidente, como uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com Moraes, a conduta de Bolsonaro se configura como crime de coação no curso do processo, obstrução de investigação que envolve organização criminosa e atentado à soberania nacional.
A conduta do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO [...] é tão grave e despudorada que na data de hoje (17/7/2025), em entrevista coletiva, sem qualquer respeito à Soberania Nacional do Povo brasileiro, à Constituição Federal e à independência do Poder Judiciário, expressamente, confessou sua consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira, CONDICIONANDO O FIM DA “TAXAÇÃO/SANÇÃO” À SUA PRÓPRIA ANISTIA", escreveu Moraes na decisão.
O ministro do STF ainda afirmou que a “intenção criminosa” de Bolsonaro foi tão “patente e escancarada” que após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria Geral da República na AP 2668, as ameaças ao Chefe do Ministério Público foram significativamente ampliadas, inclusive com pedidos para atuação do governo norte-americano.
Confira a decisão na íntegra:
Participação de Eduardo Bolsonaro
De acordo com a decisão, Moraes ainda aponta a participação do filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, na “estratégia de pressionar o Poder Judiciário, notadamente o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras”
Em seu interrogatório, nos autos da AP 2.668/DF, JAIR MESSIAS BOLSONARO confessou que auxiliou financeiramente o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, em virtude de sua viagem aos Estados Unidos da América (eDoc. 1.062): Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001.
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Segundo o ministro, Bolsonaro estimulou a atuação do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, como parte de uma estratégia para pressionar o Supremo a obstruir o inquérito do golpe.
Para o magistrado, Bolsonaro atua em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está no Estados Unidos, “com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional desta SUPREMA CORTE e abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com a finalidade de obtenção de impunidade penal”
Medidas restritivas contra Bolsonaro
As medidas cautelares impostas por Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros investigados, além da proibição de uso de redes sociais.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro ainda pela manhã. As ações se baseiam na investigação que aponta que ele atuou, ao lado do filho Eduardo Bolsonaro, para promover ataques à soberania nacional e à independência do Judiciário, inclusive com apoio estrangeiro
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