TCM suspende obras de creche e hospital por irregularidades na Bahia

A Prefeitura de Retirolândia voltou a ser destaque no cenário estadual em menos de uma semana. Neste sábado, 15, o Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) publicou decisão monocrática do conselheiro Paulo Rangel determinando a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 007/2025, que visava contratar empresa de engenharia para construir o novo hospital municipal, obra estimada em R$ 15.453.238,35.

A denúncia foi apresentada por Valdimilson Pereira de Sousa e tem como denunciados o prefeito José Egnildo dos Santos, mais conhecido como Guene do Contador (PSB), e o agente de contratação Filipe Rislle de Araújo Ramos da Cunha. De acordo com o TCM, há indícios de irregularidades capazes de comprometer a competitividade e a legalidade do processo licitatório, justificando a adoção da medida cautelar.

Entre os pontos considerados críticos está a exigência de engenheiro ambiental e engenheiro sanitarista no quadro técnico permanente das empresas participantes, ainda na fase de habilitação. Para o relator, a exigência é desproporcional, não integra a atividade central da obra de construção civil e pode restringir indevidamente a participação de empresas.

O Tribunal também destacou a necessidade de apurar supostas divergências entre o projeto básico, o termo de referência e o edital, que ainda serão analisadas no julgamento de mérito.

Com a decisão, a prefeitura está obrigada a suspender imediatamente o certame, sob pena de multa e possível comunicação ao Ministério Público da Bahia (MPBA). O processo só poderá seguir se o edital for corrigido, republicado e tiver o prazo reaberto para apresentação de propostas. Além da suspensão, o prefeito e o agente de contratação foram notificados a apresentar defesa no prazo de 20 dias.

Outra denúncia da semana

Na quarta-feira, 12, o Portal A TARDE revelou que o TCM havia suspendido outra licitação no município, após acatar denúncia contra a gestão do Guene do Contador. A medida cautelar interrompeu o certame que previa a contratação de uma empresa para construir duas salas de aula em uma creche e promover reformas em prédios escolares da rede municipal.

A denúncia, apresentada pelo munícipe Valdimilson Pereira de Sousa, aponta uma série de irregularidades: exigência de certidão de registro e quitação no CREA como condição obrigatória; demanda de declaração com firma reconhecida sobre a equipe técnica; e inversão das fases de habilitação e julgamento sem justificativa, pontos que, segundo a análise preliminar, restringem a competitividade e comprometem a lisura do processo. Foram citados como denunciados o prefeito Guene e o agente de contratação, Filipe Risle Ramos.

O TCM determinou que a licitação só poderá prosseguir após correções formais, republicação do edital e reabertura do prazo para novas propostas. A decisão ressalta a existência de risco de dano ao erário caso um contrato seja firmado e posteriormente anulado. O prefeito terá 20 dias para apresentar defesa, enquanto o mérito da denúncia ainda será julgado.

O caso ocorre em meio a outro desgaste político enfrentado por Guene. Em outubro, vereadores de oposição iniciaram articulação para instaurar uma CPI na área da saúde, liderada por Sandro da Vargem (PT). O movimento ganhou força após a repercussão da foto de uma garrafa de uísque no gabinete do prefeito, publicada pelo ex-vereador e advogado Aquiles Nereu.

Em uma live, Nereu acusou a gestão de irregularidades em contratos da saúde, citando supostos pagamentos indevidos e superfaturamento envolvendo o Instituto Strategic. Após as denúncias, o prefeito teria rescindido o contrato com o escritório jurídico de Nereu, apesar de o advogado ter apoiado sua candidatura nas eleições de 2024.