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PROPOSTA

Trabalhador com filho pode ter prioridade para tirar férias no recesso escolar

Para virar lei, projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Por Redação

04/04/2025 - 6:50 h | Atualizada em 04/04/2025 - 9:46
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados -

Pais que tenham filhos em idade escolar podem ter prioridade na concessão de férias trabalhistas em período que coincida com as férias escolares. O texto, que está em a nálise na Câmara dos Deputados, inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Autora da proposta, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) afirma que, “não raras vezes, em razão da incompatibilidade do período de férias laborais com as férias escolares, os pais precisam deixar seus filhos com parentes, em creches, colônias de férias e assemelhados, não conseguindo aproveitar o tempo livre característico das férias para fortalecer os vínculos familiares”.

“Da mesma forma, há a realidade de um sem número de mães-solo que não podem deixar de trabalhar e, por isso, não conseguem gozar do seu período de férias justamente por conta da incompatibilidade com as férias dos filhos”, acrescenta a deputada.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A informação é da Agência Câmara de Notícias.

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Tags:

análise Câmara dos Deputados CLT prioridade nas férias projeto de lei recesso escolar

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