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Uber e 99 podem ser obrigados a oferecer corridas grátis para vítimas de violência
Medida está prevista em um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa
Mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade poderão ter direito a corridas gratuitas por aplicativos de transporte, como Uber e 99, na Bahia.
A medida está prevista em um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hassan (PP) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que propõe obrigar as plataformas a oferecer o benefício para facilitar o acesso das vítimas à rede de proteção.
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Pela proposta, as empresas de transporte por aplicativo deverão criar uma modalidade específica de transporte gratuito, seguro, sigiloso e prioritário, para levar as vítimas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), casas-abrigo e centros oficiais de referência e apoio.
Os aplicativos também deverão oferecer mecanismos para facilitar o acionamento de serviços de emergência e canais exclusivos de atendimento.
Além disso, terão que disponibilizar uma ferramenta para o envio de comprovantes de comparecimento às unidades de atendimento, a fim de confirmar a utilização do benefício.
Os dados pessoais e documentos das mulheres atendidas deverão ser mantidos sob sigilo, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Empresas poderão justificar dificuldades para oferecer o serviço
O projeto prevê que empresas que não consigam implementar imediatamente a modalidade gratuita por dificuldades técnicas ou operacionais poderão apresentar uma justificativa formal ao órgão estadual de defesa do consumidor.
O documento deverá incluir um diagnóstico dos problemas e um plano de ação com as medidas necessárias para adequação.
Caso a justificativa e o plano sejam aceitos, a empresa terá um prazo para implementar o serviço.
Durante esse período, ficará temporariamente suspensa a aplicação de sanções administrativas relacionadas à implantação da modalidade.
O descumprimento injustificado das regras ou dos prazos estabelecidos poderá resultar em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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Na justificativa, Hassan argumenta que a falta de recursos financeiros pode impedir mulheres em situação de violência de conseguir transporte para registrar uma ocorrência policial, buscar atendimento ou chegar a um abrigo.
Muitas vezes, a falta de recursos financeiros impede que a mulher em situação de extrema pobreza consiga pagar por um transporte seguro para fugir do agressor. As grandes empresas de mobilidade possuem capilaridade para absorver essa demanda Hassan - Deputado estadual
Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial. Até o momento, não há estimativa para a discussão ser levada ao plenário.
