Última sessão da CPMI do INSS termina na madruga e sem relatório final

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim na madrugada deste sábado, 28, após sete meses de trabalho e sem um relatório final aprovado.

O texto oficial do relator deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) que pedia a prisão de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e o indiciamento de 216 pessoas, foi rejeitado por 19 votos a 12 depois de mais de 16 horas de sessão.

Após a divulgação do resultado, parlamentares aliados ao governo pressionaram o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) a nomear um novo relator para apresentar o “relatório paralelo” elaborado pelos governistas.

Entretanto, Viana negou o pedido para se avaliar um novo relatório com a justificativa de que é uma decisão discricionária do presidente e encerrou os trabalhos da comissão.

Prorrogação negada

A CPMI tentava a prorrogação dos trabalhos desde dezembro e tinha as assinaturas necessárias para isso. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não foi favorável à medida. De acordo com o regimento interno, para estender o prazo, Alcolumbre precisaria fazer a leitura do pedido em uma sessão do Congresso, o que não ocorreu.

A CPMI entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Alcolumbre a autorizar a prorrogação do prazo. O ministro André Mendonça chegou a determinar a continuidade dos trabalhos. Contudo, na quinta-feira, 26, a decisão foi revertida pelo plenário, que entendeu que o tema é de competência interna do Congresso.