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CONTESTAÇÃO
União Brasil aciona Justiça para anular recondução de Mesa Diretora
Alterações legislativas aprovadas pela Câmara Municipal de Barreiras são contestadas em ação
O partido União Brasil ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar alterações legislativas aprovadas pela Câmara Municipal de Barreiras, no oeste baiano.
O objetivo da ação é anular a Emenda 14/2025 e a Resolução 090/2025, normas que permitiram a recondução da atual Mesa Diretora do Legislativo local por meio de um rito de votação acelerado.
Entre no canal do WhatsApp.O principal argumento jurídico aponta a existência de um vício formal no processo de votação.
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De acordo com o partido, os vereadores aprovaram as mudanças em dois turnos realizados no mesmo dia, descumprindo o interstício mínimo de dez dias exigido obrigatoriamente tanto pela Constituição Federal quanto pela Constituição do Estado da Bahia.
Petição
A petição defende que o rito de urgência se comprometeu o devido processo legislativo e violou o princípio da simetria.
A sigla sustenta que nem mesmo a aprovação por unanimidade justifica suprimir os prazos regimentais, que existem para assegurar a maturidade e a transparência da deliberação pública.
