Falha em portal expõe dados de 22 pacientes menores em Santo Estêvão

Uma representação protocolada nesta terça-feira, 18, no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta o vazamento de informações de saúde de pacientes da rede pública de Santo Estêvão, centro-norte da Bahia, gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil).

A ação pede ainda providências junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados expostos constam em relatórios de faturamento anexados pela prefeitura a processos de pagamento de um laboratório credenciado.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Disponíveis em portal público sem exigência de senha ou cadastro, os arquivos trazem nomes, datas de nascimento, CPFs e os exames de mais de 290 pacientes em um único mês.

Menores expostos

Entre os documentos publicados na íntegra, há uma relação filtrada com 46 pessoas submetidas a exames de HIV e hepatite B. O grupo inclui 22 menores de idade — de recém-nascidos a adolescentes —, sendo que ao menos dois constam na lista de procedimentos de infecções sexualmente transmissíveis.

A legislação brasileira classifica qualquer registro de saúde como dado pessoal sensível. A exposição dessas informações viola o sigilo garantido por lei e abre margem para discriminação e fraudes financeiras com os documentos das vítimas.

Leia Também:

DESIGNAÇÃO

Paulo Rangel assume vice-presidência do TCM-BA

CRISE

Com empréstimo de R$ 30 milhões, Jequié segue com transporte precário

NA MIRA

Juazeiro acumula demanda por conselho inacessível e atraso em concurso

Violações contratuais

Ponto crítico: situação encontrada na documentação

Rotina interna: o checklist do setor de compras prevê a anexação da lista nominal, sem etapas para anonimizar ou tarjar os nomes.

Contrato: o instrumento firmado com o laboratório não possui cláusulas sobre confidencialidade ou proteção de dados.

Fiscalização: o atesto do serviço foi assinado por servidora sem portaria pública de designação para o contrato.

Inconsistência: o volume faturado em documento é cinco vezes superior aos relatórios anexados ao processo.

Pedidos

A representação solicita a remoção imediata dos arquivos do portal de transparência, a identificação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do município, a auditoria nos demais processos de pagamento da gestão municipal e a notificação formal do incidente à ANPD e aos pacientes atingidos.

A divulgação de dados de saúde sem proteção contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei 14.289/2022 (que resguarda o sigilo sobre HIV e hepatites), a Lei de Acesso à Informação e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Estevão, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.