Denúncia cita teia de parentesco em contratos de Santo Estêvão e APAE

Uma denúncia protocolada nesta sexta-feira, 10, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), coloca sob suspeita os contratos firmados entre a Prefeitura de Santo Estêvão e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município.

A representação aponta indícios de nepotismo e favorecimento na celebração de Termos de Fomento que, somados, totalizam R$ 629.996,99 entre os anos de 2025 e 2026.

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De acordo com o documento, os repasses financeiros foram autorizados pelo prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (UB), por intermédio de mecanismos de inexigibilidade — modalidade que dispensa o chamamento público e a concorrência.

A acusação sustenta que a diretoria da entidade assistencial mantém ramificações e vínculos de parentesco direto com servidores do primeiro escalão e ocupantes de cargos comissionados na administração municipal.

Verba para salários

O caso mais recente detalhado na denúncia ocorreu em 10 de fevereiro deste ano. No âmbito do Processo Administrativo nº 63/2026, o Executivo autorizou o repasse de R$ 444.803,83 para projetos de desenvolvimento social e educação especial na APAE local.

O plano de aplicação dos recursos, no entanto, acendeu o alerta dos órgãos de fiscalização popular: do montante total, R$ 436.703,83 (mais de 98%) foram carimbados para a rubrica de "Pessoal e Encargos", servindo para custear a folha de pagamento de funcionários da própria associação. Apenas R$ 8.100,00 foram reservados para a compra de materiais de expediente.

A denúncia aponta que o modelo repete o padrão do ano anterior. Em 2025, o Termo de Fomento nº 01/2025 destinou R$ 376.872,85 à entidade, dos quais R$ 371.472,85 também foram convertidos para despesas com pessoal.

Cruzamento de dados

A legislação federal (Lei nº 13.019/2014) e as próprias cláusulas dos termos de fomento proíbem expressamente que as verbas repassadas remunerem parentes de até segundo grau de servidores municipais detentores de cargos de confiança. Contudo, o cruzamento da lista de 21 dirigentes eleitos da APAE para o triênio 2026-2028 com o quadro de pessoal da Prefeitura revelou uma extensa teia de conexões familiares.

Entre os casos citados na representação, destaca-se o de uma conselheira da APAE, cujo cônjuge ocupa o cargo comissionado de Chefe da Seção de Compras — setor estratégico responsável pelas aquisições da Prefeitura. Ela possui ainda uma filha e uma irmã atuando como servidoras efetivas no município.

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Outro ponto questionado é a situação da 2ª Diretora Financeira da APAE — cargo com poder direto de movimentação das contas da instituição —, que acumula a função com o cargo de administradora efetiva na própria Prefeitura.

A denúncia lista ainda parentescos de vice-presidentes, procuradores e conselheiros da entidade com chefias comissionadas de divisões de sistemas e programas rurais do município.

Declaração sob suspeita

A peça jurídica confronta diretamente uma declaração firmada em 20 de fevereiro deste ano pela presidente da APAE, Sueli Miranda Lima São Bernardo, a qual acumula o cargo de Secretária de Agricultura na cidade vizinha de Rafael Jambeiro. No documento, prestado sob as penas da lei, a dirigente assegurava a inexistência de laços familiares entre a cúpula da associação e funcionários em cargos de confiança em Santo Estêvão.

Como o estatuto da APAE veda o pagamento de salários para a Diretoria Executiva, o foco do Ministério Público vai ser apurar se houve o direcionamento de recursos públicos para o favorecimento indireto de familiares e o descumprimento das restrições contratuais.

A denúncia pede ao MP-BA, a apuração imediata da folha nominal custeada pelos repasses, a quebra de regularidade da dispensa de licitação e a avaliação de uma medida cautelar para suspender novos repasses financeiros à APAE enquanto durar a investigação.

A peça ressalta que qualquer sanção deve resguardar o atendimento integral às pessoas com deficiência já matriculadas na instituição.

A reportagem procurou tanto a Prefeitura de Santo Estevão, quanto a APAE local, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.