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CANSANÇÃO
Prefeita baiana, marido e filha têm condenações mantidas na Justiça
Réus operavam circuito financeiro que movimentou milhões de reais
O Ministério Público Federal (MPF) submeteu um parecer conclusivo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) posicionando-se formalmente contra os recursos apresentados pela prefeita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), o marido, Ranulfo da Silva Gomes, e a filha Pollyanna Oliveira Gomes.
A família tenta reverter na segunda instância condenações pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores.
Entre no canal do WhatsApp.No documento, assinado pelo Procurador Regional da República Bruno Caiado de Acioli, o órgão ministerial recomenda o total desprovimento das apelações feitas pela equipe de defesa técnica dos réus.
Engrenagem financeira
O MPF sustenta que a engrenagem financeira ilícita foi amplamente comprovada no decorrer das investigações, que contaram com o trabalho de campo da Polícia Federal da Bahia e um extenso rol de testemunhas arroladas.
O principal argumento da Procuradoria para rechaçar a apelação é a magnitude e a sofisticação do esquema. De acordo com o parecer, os réus operavam um complexo circuito financeiro que movimentou milhões de reais.
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Para o MPF, o volume expressivo de capital ocultado justifica o rigor das sanções aplicadas em primeiro grau, funcionando como uma resposta penal estritamente proporcional à gravidade e ao impacto da conduta do grupo.
O procurador destaca no texto que a sentença original não apresenta qualquer desproporcionalidade ou falta de fundamentação jurídica.
O documento pontua que o juiz agiu dentro dos parâmetros legais e que o abrandamento das punições violaria os princípios constitucionais da individualização e da inderrogabilidade das penas — a garantia de que a sanção imposta seja de fato cumprida pelo infrator.
Conclusão
Como consequência direta da manutenção integral das penas, o Ministério Público Federal concluiu que não cabe qualquer tipo de alteração no regime inicial de cumprimento da reprimenda.
Com isso, caso o TRF-1 acolha a manifestação da Procuradoria, a família Gomes vai precisar cumprir as penalidades nos exatos moldes determinados na primeira instância. O processo agora aguarda a inclusão na pauta de julgamentos do tribunal.
Entenda o caso
Em novembro de 2014, a prefeita reeleita de Cansanção, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), foi condenada na Justiça Federal. A sentença apontou que a gestora integrou organização criminosa e cometeu fraudes licitatórias entre os anos de 2011 e 2015 com o objetivo de desviar verbas da Secretaria Municipal de Saúde. Na época dos fatos, Vilma chefiava a pasta e era casada com o então prefeito, Ranulfo Gomes.
A pena fixada pelo juízo foi de nove anos, quatro meses e 25 dias de reclusão, além do pagamento de 285 dias-multa. A sanção deveria ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Contudo, o tribunal concedeu à prefeita o direito de recorrer em liberdade, sob a justificativa de que não estão presentes os requisitos legais que autorizariam a decretação de uma prisão preventiva.
Operação Making Of
A condenação é fruto dos desdobramentos da "Operação Making Of", deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito Ranulfo Gomes estruturou um esquema corporativo familiar para assumir o controle das contratações públicas do município, anulando a concorrência e direcionando certames para empresas do próprio casal ou de parentes.
Auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que a fraude movimentou mais de R$ 26 milhões em contratos públicos. Pelo cargo que ocupava, Vilma Gomes controlava o Fundo Municipal de Saúde e, segundo a acusação aceita pela Justiça, colaborava ativamente com as manipulações, demandando contratações direcionadas e autorizando os pagamentos.
O caminho do dinheiro
As provas que sustentam a decisão foram obtidas por intermédio de quebras de sigilo bancário e interceptações telefônicas de conversas entre Vilma, familiares e outros corréus. Os laudos técnicos da CGU mapearam o fluxo financeiro do esquema:
A empresa G.S Informática, registrada em nome de um sobrinho da prefeita, foi uma das principais beneficiadas, recebendo R$ 1,7 milhão dos cofres municipais.
Vilma realizou transferências que somam R$ 90 mil para o "Grupo Gomes", divididos entre a R.S Transportes e Logística (R$ 57,8 mil), a Madeireira Gomes LTDA (17 lançamentos) e outros R$ 10 mil destinados à empresa do filho do casal.
Em contrapartida, as quebras de sigilo identificaram que a atual gestora recebeu diretamente R$ 424,3 mil oriundos da Prefeitura de Cansanção (por meio de 90 transações) e mais R$ 127,1 mil vindos do Fundo Municipal de Saúde.
Sobre a nova decisão em relação à prefeita Vilma Gomes, a reportagem procurou a gestão municipal de Cansanção, e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
