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PRECARIEDADE
Veículos do transporte escolar de Ipiaú não tinham cintos e extintores
Relatório detalhou problemas críticos de segurança, como ausência ou danos em cintos de proteção
Uma vistoria realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na frota de transporte escolar de Ipiaú, sul da Bahia, gestão da prefeita Laryssa Dias (PP), acendeu o alerta para as condições de segurança dos estudantes da rede pública municipal.
Sob a condução da promotora de Justiça Caroline Longhi, a fiscalização inspecionou 50 veículos no último dia 19 de junho e constatou que 76% deles — o equivalente a 38 automóveis — apresentavam pendências na documentação, na habilitação dos motoristas ou nas condições físicas de trafegabilidade.
Entre no canal do WhatsApp.O relatório técnico detalhou problemas críticos de segurança, como ausência ou danos em cintos de proteção, falta de identificação tida como obrigatória para veículos escolares, extintores de incêndio irregulares e condutores sem a documentação exigida para a função.
Frota defasada
A promotora também destacou a alta defasagem da frota: 62% dos utilitários vistoriados possuem mais de 15 anos de uso, com modelos fabricados inclusive em 1997.
Diante do cenário, o MP-BA enviou uma recomendação oficial à Prefeitura de Ipiaú e à Secretaria Municipal de Educação exigindo a adequação imediata das falhas apontadas.
O documento estabelece a necessidade de apresentar dados detalhados sobre condutores e veículos, realizar uma auditoria completa nos contratos vigentes do setor e implementar rotinas de fiscalização a cada três meses.
Para os próximos processos licitatórios, a Promotoria orienta a adoção de critérios técnicos mais rígidos quanto à idade máxima e ao estado de conservação da frota, visando garantir o bem-estar e a proteção dos alunos no trajeto escolar.
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Limpeza pública
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou formalmente a gestora de Ipiaú, Laryssa Dias (PP), exigindo explicações emergenciais a respeito da contratação da empresa responsável pela limpeza pública na cidade.
O procedimento apura suspeitas de conduta inadequada em um contrato de expressivo impacto orçamentário para o município.
A convocação se estende a outros nomes da gestão municipal e do setor privado: a titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Andréa Rebouças Carôzo Suzart; a pregoeira responsável pelo certame, Adeilma Silva Reis; e a própria contratada, a Meta Ambiental Serviços de Limpeza Urbana Ltda.
A atuação do órgão de controle atende a uma solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), que identificou possíveis inconsistências na documentação eletrônica referente às contas de 2025. Os indícios levantados põem em xeque a lisura da licitação e a regularidade dos repasses financeiros feitos à prestadora de serviço.
Tramitação e consequências
Os citados têm um prazo de 20 dias corridos, contados a partir da veiculação oficial do ato, para encaminhar justificativas e comprovações por meio do sistema digital do TCM.
A ausência de resposta dentro do limite fixado sujeitará os envolvidos ao julgamento à revelia. Nessa condição, as falhas alegadas pelo MPC passam a ser tidas como verdadeiras, o que pode culminar em sanções financeiras, determinação de devolução de recursos aos cofres públicos e desgaste político para o governo local.
Concluída a etapa de apresentação das defesas, a equipe técnica da Corte vai analisar o material para instruir o relatório final, que vai subsidiar o voto do conselheiro relator e a posterior decisão do colegiado.
