Veto às bets: governo adia reunião com clubes de futebol

O governo federal adiou a reunião que teria com representantes de clubes de futebol para discutir os impactos da proibição das apostas e dos jogos on-line, as chamadas bets, no Brasil. O encontro estava previsto para esta terça-feira, 29, às 15h, em Brasília.

O adiamento foi comunicado pelo ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro. Em ofício enviado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ele afirmou que a mudança ocorreu por causa da proximidade da data inicialmente marcada e da disponibilidade de voos para o deslocamento dos participantes.

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Segundo o ministro, uma nova data e horário serão definidos e comunicados à CBF, que ficará responsável por informar os clubes e as Federações Estaduais de Futebol.

Clubes apontam impacto nas receitas

A reunião foi marcada após clubes manifestarem preocupação com a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira, 25, que determina o fim das apostas de quota fixa no país.

As equipes apontam possíveis impactos financeiros, principalmente em razão do encerramento de contratos de patrocínio firmados com empresas do setor de apostas. A intenção do governo é ouvir as demandas dos clubes e discutir alternativas para reduzir eventuais impactos provocados pelo encerramento desses contratos.

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Uma das propostas em discussão, segundo o SBT News, é a criação de uma linha de crédito federal de até R$ 20 bilhões destinada a clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

O programa, chamado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional, prevê a possibilidade de os clubes substituírem dívidas antigas por financiamentos com juros menores e condições semelhantes às oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A proposta não prevê o perdão das dívidas, mas o refinanciamento dos débitos em condições diferentes das atuais.

MP determina fim das apostas de quota fixa

A Medida Provisória assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. O texto também determina a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam no mercado.

Na justificativa da medida, o governo afirmou que a experiência acumulada desde a criação do mercado regulado demonstrou que os mecanismos existentes não seriam suficientes para proteger as famílias de impactos financeiros relacionados às apostas.

Dados citados pelo governo, com base em levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), apontam que as bets movimentaram R$ 62,5 bilhões retirados do orçamento das famílias brasileiras em 2025, o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.

O governo também relacionou o crescimento das apostas a possíveis impactos sobre consumo, arrecadação e distribuição de renda. Na justificativa, citou ainda riscos associados ao jogo problemático, como endividamento, ansiedade, depressão e isolamento social.