Votação da taxa das blusinhas acontece nesta segunda-feira (31/08)

A votação da medida provisória (MP) apelidada de “taxa das blusinhas” pode ser realizada nesta segunda-feira, 31, pela Câmara dos Deputados. A MP propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275) feitas pela internet.

A proposta é advinda do Executivo e se aprovada na Câmara, segue para análise do plenário do Senado.

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Mas antes da sessão deliberativa dos deputados federais, que está marcada para às 18h, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista, que se reúne às 16h para votar relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto.

Debate sobre fim da taxa das blusinhas divide governo e setor produtivo

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a adiar a instalação da comissão mista que analisará a MP das Blusinhas, cuja validade termina em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data, a medida perderá efeito.

O debate sobre o fim da taxa das blusinhas divide governo e setor produtivo. Enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da tarifa por considerar que ela reduz a concorrência desleal de produtos importados, especialmente da China, o governo argumenta que a redução do imposto favorece o consumo popular.

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Outras propostas de interesse do governo federal também devem entrar na pauta do Congresso nesta semana de “esforço concentrado”. Entre elas estão as PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da segurança pública.

Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, apresentou parecer favorável na última quinta-feira, 27, e rejeitou as 12 emendas sugeridas pelos parlamentares. A estratégia é preservar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados e, com isso, evitar que a matéria precise retornar para nova análise dos deputados.

Novas regras para mototaxistas e entregadores de aplicativo

Duas outras medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos também podem ser votadas pela Câmara nesta semana.

Uma delas, a MP 1.360 de 2026, propõe simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366 de 2026 prevê uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.

Os deputados também podem analisar outras propostas, como a manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.