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MAIQUINIQUE

Justiça mantem direito de propriedade à contemplados com terrenos

Vereadores precisam apresentar, à Justiça, documentos que comprovem a legalidade das doações

Da Redação
Por Da Redação
Prefeita Valéria Silveira (Podemos), no primeiro dia de mandato, tinha mandado derrubar cercas que marcavam lotes
Prefeita Valéria Silveira (Podemos), no primeiro dia de mandato, tinha mandado derrubar cercas que marcavam lotes - Foto: Reprodução

Contemplados com título de posse de terrenos, doados pela Prefeitura Municipal de Maiquinique, moradores premiados ainda celebram a decisão da Justiça, que indeferiu ação popular movida pelo atual Secretário de Administração local, Rafael de Jesus. De acordo com o Blog do Edyy, o secretário solicitava a desapropriação dos contemplados.

Durante votação na Câmara de Municipal local, a Justiça pediu para que os vereadores apresentem documentos para comprovar as doações.

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Os contemplados chegaram a acampar na localidade desde a posse da prefeita Valéria Silveira (Podemos), que, venceu eleição suplementar no último dia 27 de novembro, e já no primeiro dia de mandato, autorizou a derrubada de todas as cercas que marcavam os lotes.

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Câmara Municipal decisão justiça lotes Maiquinique terrenos tj-ba

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