Abono do Fundef: professores de Salvador já têm data para receber dinheiro extra

A prefeitura de Salvador já divulgou a lista completa dos professores da rede municipal habilitados a receber o abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os profissionais devem receber os valores na próxima quinta-feira, 17.

A relação completa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), entre os dias 29 e 31 de agosto, após a análise dos requerimentos e recursos administrativos apresentados pelos interessados.

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A lista permite que os profissionais consultem se estão habilitados a receber o pagamento.

Em agosto, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a destinação do dinheiro.

De acordo com a legislação municipal, 60% do valor principal da primeira parcela deve ser destinado aos profissionais do Magistério da Educação Básica.

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Quem tem direito ao abono?

Segundo a portaria, estão habilitados a receber os valores os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede pública municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006.

Também podem receber professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores substitutos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.