Professores de Feira receberão 60% dos precatórios do FUNDEF

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quinta-feira, 23, o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do Poder Executivo, que destina cerca de 60% do valor principal da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), já recebidos pelo Município em 2026, ao pagamento de abono para professores da rede municipal de educação.

Com caráter de indenização, o benefício não será incorporado à remuneração, aposentadoria ou pensão dos profissionais. Conforme o projeto, terão direito ao recebimento os profissionais que exerceram cargo público e estavam em atividade na educação básica da rede municipal entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006.

O benefício também contempla docentes contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A identificação dos beneficiários será feita com base nos registros da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) referentes ao período.

Sem juros

Conforme o texto aprovado pelo Legislativo, o repasse será feito aos professores sem juros. De acordo com o vereador Zé Carneiro (União Brasil), a medida segue o formato de outras cidades brasileiras. O vereador assegurou que, caso haja determinação judicial, a gestão municipal procederá o pagamento dos juros. "O prefeito José Ronaldo se comprometeu, e nós acreditamos na palavra do prefeito, que, havendo decisão da Justiça, não recorrerá e pagará os juros", garantiu.

*Kenna Martins é Correspondente do Grupo A TARDE em Feira de Santana