Cartório de Salvador promove ação gratuita de orientação sobre autocuratela

O 12º Cartório de Notas de Salvador realiza, na próxima sexta-feira, 12, uma ação especial de atendimento gratuita voltada à autocuratela - instrumento jurídico que permite a qualquer pessoa, ainda capaz, definir antecipadamente quem será responsável por seus cuidados e decisões caso venha a enfrentar alguma incapacidade.

A iniciativa, que acontecerá das 8h às 12h, é parte do mutirão nacional e ganha força após o recente Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a análise dessas escrituras pelos juízes ao definirem curadores.

A tabeliã Conceição Gaspar destaca que o tema, embora essencial, ainda é pouco conhecido pela população. “A autocuratela é uma das formas mais eficazes de proteger idosos e pessoas vulneráveis. Ela preserva autonomia, evita abusos, organiza as relações familiares e garante que a vontade da pessoa seja respeitada de maneira segura e juridicamente válida”, afirma ela.

Ainda segundo a tabeliã, muitas famílias só procuram ajuda quando o problema já se instalou, geralmente após um episódio abrupto de perda de capacidade, sem qualquer manifestação prévia da pessoa afetada.

“Quando isso acontece, a escolha do curador recai sobre terceiros, e as decisões são tomadas sem referência clara da vontade da pessoa. A autocuratela evita isso. É um ato de cuidado, prevenção e dignidade”, reforça.

O que será oferecido na ação

Durante o atendimento, a equipe do cartório fará orientações individualizadas para esclarecer dúvidas e informar o público sobre:

• funcionamento da autocuratela;
• quem pode ser nomeado curador;
• documentos necessários;
• diferenças entre autocuratela, curatela, diretivas antecipadas de vontade e testamento vital;
• lavratura da escritura para quem já estiver com a documentação completa.

Por que a autocuratela importa?

A autocuratela funciona como um “plano jurídico de proteção”, permitindo que o próprio cidadão defina como serão tratadas questões pessoais, patrimoniais e de saúde no futuro. Com o Provimento 206/2025 do CNJ, seu peso jurídico foi ampliado, já que os juízes devem considerar expressamente a escritura ao analisar processos de curatela, medida que reduz conflitos familiares e acelera decisões judiciais.

Para Conceição Gaspar, essa mudança consolida um avanço essencial na proteção da pessoa idosa.

“Estamos vendo um envelhecimento acelerado da população, e a autonomia precisa ser preservada. A autocuratela é uma ferramenta de cuidado antecipado, que evita conflitos, protege a dignidade e garante que cada pessoa tenha o direito de decidir sobre seu futuro”, conclui.

Ação aberta ao público

O atendimento será por ordem de chegada, na sede do 12º Cartório de Notas de Salvador, localizado na Rua Território do Amapá, 220 – Pituba. A atividade é voltada especialmente para:

• idosos;
• familiares;
• cuidadores;
• pessoas com doenças progressivas;
• qualquer adulto que deseje organizar sua vida civil preventivamente.

A participação é gratuita, e quem levar a documentação necessária poderá lavrar a escritura no mesmo dia.