Casa Legal: programa vai regularizar 40 mil imóveis

O programa Casal Legal, promovido pela Prefeitura de Salvador, tem por objetivo garantir o direito à cidadania do cidadão soteropolitano. O programa, ao final desta gestão, vai atingir a marca de 40 mil imóveis regularizados e em processo de regularização. A informação foi divulgada pelo prefeito Bruno Reis nesta segunda-feira (25), durante a abertura do seminário “Solo Seguro: Integrando Ações para uma Reurb Segura”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

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Bruno pontuou que o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que busca integrar assentamentos ocupados de forma irregular ao ordenamento jurídico e urbanístico, permite plena segurança e tranquilidade aos beneficiários. “Quem ocupa áreas irregulares dorme sem saber, sem ter a garantia de que ali vai permanecer para o resto da vida ou de que vai poder transmitir aquela propriedade para filhos, netos, para as gerações futuras. Mas, desde a implementação da nova lei de Reurb, a Prefeitura (por meio do Casa Legal) tem dado a escritura definitiva – ou seja, aquele terreno, aquele imóvel, passa a ser do morador”, disse.

O prefeito ainda reforçou que quase 90 mil títulos de posse haviam sido entregues para a população até 2017, somadas gestões anteriores. A partir de 2020, uma lei municipal possibilitou a reversão para o direito real de propriedade.

“Temos tramitando hoje, nos cartórios, 20 mil novos títulos e mais 18 mil estão sendo concluídas as formalidades que dependem de aprovação de um plano pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para serem encaminhados para o cartório”, reforçou o chefe do Executivo municipal.