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ENTENDA

Comerciantes de Salvador podem ter IPTU zerado, dívidas perdoadas e dinheiro de volta

Projeto também prevê a devolução de até 50% dos valores investidos na recuperação de imóveis

Leilane Teixeira
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Um dos principais atrativos do projeto é a possibilidade de recuperar até metade do dinheiro aplicado
Um dos principais atrativos do projeto é a possibilidade de recuperar até metade do dinheiro aplicado - Foto: Igor Santos / Secom PMS

A Baixa dos Sapateiros, um dos mais tradicionais centros comerciais de Salvador, pode passar por uma transformação econômica nos próximos anos. A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê perdão de dívidas, isenção de impostos por até cinco anos e devolução de até 50% dos valores investidos na recuperação de imóveis.

Batizada de Renova Baixa dos Sapateiros, a iniciativa busca recuperar a atividade comercial da região, que perdeu força com a expansão dos shopping centers e a migração de grandes empresas para outras áreas da capital baiana.

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O programa também contempla a Barroquinha e pretende atrair novos negócios, estimular reformas em imóveis antigos e incentivar a ocupação residencial. Para isso, a gestão municipal propõe um pacote de benefícios fiscais com limite de R$ 50 milhões ao longo de cinco anos.

Até 50% do investimento pode ser devolvido

Um dos principais atrativos do projeto é a possibilidade de recuperar até metade do dinheiro aplicado na revitalização de imóveis.

Na prática, um empreendedor que investir R$ 1 milhão em um projeto aprovado poderá receber até R$ 500 mil em créditos tributários, por meio de uma Carta de Crédito.

Além disso, a proposta prevê a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% nas atividades contempladas e a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).

Quem pode ficar livre do IPTU?

Os imóveis localizados na Avenida J. J. Seabra, no Largo da Barroquinha e na Ladeira da Barroquinha poderão ter isenção do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TRSD) durante cinco anos.

O benefício também poderá alcançar unidades de galerias comerciais com acesso por essas vias.

Outra vantagem prevista é a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) na compra de propriedades destinadas a atividades econômicas ou empreendimentos residenciais e de uso misto.

Quem adquirir unidades residenciais em empreendimentos participantes também poderá ficar cinco anos sem pagar IPTU.

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Perdão de dívidas antigas

O projeto ainda abre caminho para que proprietários regularizem pendências financeiras relacionadas aos imóveis da região.

A proposta autoriza o perdão de dívidas de IPTU e TRSD, inclusive débitos inscritos em Dívida Ativa ou que já estejam em cobrança judicial.

O benefício, no entanto, não será automático. Para ter acesso, o proprietário deverá realizar obras de construção, reforma, restauração, recuperação ou reabilitação do imóvel, respeitando as exigências estabelecidas pelo programa.

Os responsáveis terão prazo de até quatro anos, contado a partir da emissão dos alvarás, para concluir as intervenções.

Comércio, restaurantes e moradias estão entre os beneficiados

O Renova Baixa dos Sapateiros contempla atividades de comércio, gastronomia, turismo, hotelaria, cultura, tecnologia, educação, saúde, serviços e economia criativa.

Projetos residenciais e empreendimentos que combinam moradia e comércio também poderão participar.

Segundo a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, o objetivo é apoiar os comerciantes que resistiram ao esvaziamento da região e estimular a chegada de novos investidores.

“A primeira frente é permitir que os empreendedores que já estão na Baixa dos Sapateiros possam se reestruturar economicamente e promover investimentos em seus negócios. A segunda é atrair novas empresas e potencializar a região, a exemplo do que acontece na Rua Chile”, explicou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Mila Paes, destacou que a proposta também pretende impulsionar a geração de empregos, desde a execução das obras até a abertura de novos estabelecimentos.

Projeto prevê R$ 50 milhões em incentivos

O programa terá duração prevista de cinco anos, com limite global de R$ 50 milhões em benefícios fiscais e teto anual de R$ 10 milhões.

Paralelamente, a Prefeitura pretende agilizar os processos de licenciamento para facilitar reformas, restaurações e a ocupação dos imóveis.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sosthenes Macêdo, a revitalização não ficará restrita à recuperação visual dos casarões.

“A pintura dos casarões é o primeiro passo para devolver o brilho à Baixa dos Sapateiros, mas nossa atuação vai além da estética”, afirmou.

As medidas ainda dependem da aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Salvador. Portanto, os benefícios anunciados não estão em vigor.

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baixa dos sapateiros economia IPTU Salvador

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