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INVESTIGAÇÃO
Depósito de bebidas na Pituba é investigado por venda de produtos vencidos
Alvo, estabelecimento Pinguim 24H tem 15 dias para responder ao MP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na venda de bebidas pelo depósito Pinguim 24H, localizado na Pituba, em Salvador.
A investigação foi aberta por meio de uma portaria assinada pelo promotor de Justiça, Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, após fiscalizações constatarem a comercialização de produtos em desacordo com as normas de proteção à saúde do consumidor.
Entre no canal do WhatsApp.A Portaria de instauração da investigação contra a empresa foi assinada em 25 de agosto deste ano e oficialmente publicada na edição do Diário Oficial de terça-feira, 15. Vale ressaltar, no entanto, que o caso chegou à Justiça em 2025.
Entre as principais irregularidades investigadas estão:
- Produtos vencidos e sem procedência: exposição à venda de bebidas com prazo de validade expirado, além de garrafas e recipientes sem identificação de fabricante, composição, lote ou data de fabricação.
- Infrações sanitárias e estruturais: inadequações operacionais e higiênico-sanitárias identificadas pela Vigilância Sanitária (VISA).
- Falta de exemplar do CDC: ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso aos clientes.
O caso também envolve uma bebida alcoólica chamada “suco de confusão”.
O MP-BA quer verificar a composição do produto, o teor alcoólico, onde e por quem ele é produzido e se há registro ou autorização exigidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Notificação e fiscalização
Na ação, o promotor Murilo Mattos determinou a notificação da empresa para apresentar alvará, licença sanitária vigente e esclarecimentos detalhados sobre a origem das bebidas vencidas, além da comprovação de descarte dos produtos impróprios.
O MP-BA também oficiou órgãos como a Vigilância Sanitária de Salvador, o Procon-BA e a Codecon para verificar o cumprimento de adequações estruturais, a situação dos processos administrativos e a realização de novas inspeções no local.
Os órgãos deverão informar se existem reclamações, denúncias, fiscalizações, autos de infração ou processos administrativos envolvendo o estabelecimento nos últimos três anos.
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Prazo para resposta da empresa
A empresa terá 15 dias úteis, após ser notificada, para apresentar documentos e prestar esclarecimentos ao Ministério Público.
Posicionamento da empresa
O Pinguim 24H informa que tomou conhecimento da apuração e que já apresentou formalmente os esclarecimentos e documentos pertinentes aos órgãos competentes.
Desde o início, a empresa vem colaborando integralmente com as autoridades e esclarecendo as circunstâncias relacionadas aos produtos objeto da fiscalização. Conforme demonstrado nas defesas já apresentadas, os produtos questionados não integravam a oferta comercial regular do Pinguim 24H, tratando-se de itens provenientes de evento realizado por terceiros ou mantidos no estabelecimento sem disponibilização para venda aos consumidores.
A empresa também adotou as providências necessárias para reforçar seus procedimentos internos de controle e fiscalização, mantendo postura colaborativa e transparente durante toda a apuração.
O Pinguim 24H reafirma seu compromisso com a segurança dos consumidores, com o cumprimento das normas aplicáveis e com a atuação responsável, permanecendo à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que se façam necessários.
Por se tratar de procedimento ainda em apuração, a empresa entende adequado aguardar sua conclusão, evitando antecipar qualquer juízo sobre o seu resultado.
