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RESTRIÇÕES
Estudantes de Salvador podem ser proibidos de usar IA em atividades
Regras e restrições são direcionadas especificamente aos estudantes da rede pública
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) quer regulamentar e limitar o uso autônomo de inteligência artificial generativa na rede pública municipal de ensino da capital baiana. Segundo a proposta, as regras e restrições são direcionadas especificamente aos estudantes de até 13 anos.
O objetivo é proibir a utilização autônoma de ferramentas de IA generativa pelos alunos dessa faixa etária para a realização de atividades, trabalhos, tarefas, avaliações, produção de conteúdos escolares ou outras tarefas pedagógicas.
Entre no canal do WhatsApp.Uso com permissão
O texto, de autoria do vereador André Fraga (PV), estabelece que a proibição não se aplica a atividades escolares previamente planejadas, orientadas e supervisionadas por profissionais da educação, em especial as voltadas para a educação digital e midiática, ao conhecimento sobre o funcionamento da inteligência artificial e à compreensão crítica de seus riscos e potencialidades.
Além disso, os educadores também terão permissão para usar a IA como recurso auxiliar ao planejamento, à preparação de materiais e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas.
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Outras proibições
O projeto de lei também quer proibir também o uso por estudantes de até 13 anos de sistemas de IA destinados a simular relações de companhia, conselhos emocionais ou apoio psicológico, salvo tecnologias oficiais adotadas pelo Poder Público para acessibilidade ou fins educacionais.
As atividades com IA, diz o texto, devem priorizar:
- Proteção integral de crianças e adolescentes;
- Preservação da autonomia intelectual, da criatividade e da capacidade de leitura,
- escrita e raciocínio dos estudantes;
- Supervisão humana e a adequação do uso da tecnologia à faixa etária;
- Proteção de dados pessoais e da privacidade;
- Promoção do pensamento crítico quanto às informações produzidas por sistemas de
- inteligência artificial;
- Conscientização sobre os impactos sociais, éticos e ambientais associados ao desenvolvimento e à utilização dessas tecnologias.
Ações educativas e regulamentação
Por fim, o projeto destaca que o Poder Executivo ficará autorizado a criar ações de orientação e educação digital para estudantes, educadores e responsáveis, além de regulamentar a lei sem a necessidade de criar novos órgãos, cargos ou estruturas administrativas.
André Fraga pontuou, em sua justificativa que a proposta não pretende afastar a inteligência artificial do processo educacional.
“Ao contrário, preserva expressamente seu uso em atividades pedagógicas orientadas e supervisionadas por profissionais da educação, bem como sua utilização pelos docentes como ferramenta auxiliar de planejamento e preparação de conteúdos”, disse.
Próximos passos
O projeto de lei foi protocolado no dia 3 de setembro e, agora, vai passar pelas comissões temáticas da Casa e depois irá para votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito.
Quase metade dos alunos no Brasil usa ferramentas como ChatGPT para estudar
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2025, divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou que quase metade dos estudantes brasileiros de 15 anos usa ferramentas como o ChatGPT ao menos uma vez por semana para aprender.
Pisa é uma avaliação aplicada a cada 3 anos para avaliar os conhecimentos dos estudantes em matemática, leitura e ciências. Essa é a primeira vez que a pesquisa mede esse tipo de uso entre os alunos.
IA para pesquisar, resumir texto e redigir redação
Os dados apontam que 48% dos estudantes no Brasil usam chatbot de IA ao menos uma vez na semana para aprender, contra 46% na média da OCDE.
Quando precisa pesquisar sobre um tema novo, o aluno brasileiro recorre à IA bem mais que a média da OCDE: são 40% dos estudantes, contra 31% no grupo. É o maior contraste entre todos os usos medidos pelo Pisa.
Além disso, na hora de resumir um texto que precisam ler para a escola também é comum o hábito de pedir ajuda à IA: 31% dos brasileiros fazem isso, praticamente empatados com os 30% da média da organização.
Já na hora de redigir uma redação inteira, os alunos brasileiros usam menos IA que a média: 27%, contra 29% entre os países da OCDE.
E 11% dizem nunca recorrer à tecnologia para nenhuma tarefa escolar. Ou seja, uma parcela pouco menor que os 14% da média do grupo.
O que é IA generativa?
A inteligência artificial generativa é um ramo da inteligência artificial projetado para criar conteúdos, como textos, áudios, imagens, vídeos e até códigos de software.
Essa tecnologia se baseia em modelos computacionais avançados, que aprendem padrões a partir de grandes volumes de dados.
As ferramentas generativas atualmente mais conhecidas são os LLMs (Large Language Model, ou Modelos de linguagem de grande escala), que tem como função central que geram textos de maneira natural, semelhante à humana.
Os LLMs, como ChatGPT, Copilot, LLaMA e Gemini, funcionam por meio de uma estrutura de probabilidades , na qual procuram replicar com a maior precisão possível a maneira como a linguagem humana é utilizada.
O modelo constrói respostas de forma incremental, reconhecendo a entrada fornecida pelo usuário (chamada prompt) e avaliando qual é a sequência de texto mais parecida com a de um ser humano no sentido estatístico.
No entanto, é fundamental notar que as respostas da IAG não se baseiam em uma compreensão real de contexto, significado ou experiência. Por essa razão, a IAG pode cometer erros factuais convincentes, chamados "alucinações".
