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Salvador destina R$ 62 milhões de precatórios do Fundef para creches
Decreto prevê aplicação dos recursos em escolas parceiras e creches da rede municipal
A Prefeitura de Salvador destinou R$ 62,17 milhões dos recursos provenientes dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica. O valor está previsto em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 25.
A resolução consultada pelo portal A TARDE aprova o plano de aplicação dos recursos referentes à parcela de 40% dos precatórios do Fundef. Conforme o documento, o dinheiro será utilizado no projeto “Escolas Parceiras – Creche”, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SMED).
Entre no canal do WhatsApp.Segundo o decreto, os rendimentos obtidos com a aplicação financeira dos recursos também deverão ser incorporados ao montante e seguir a mesma finalidade, voltada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
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Recursos dos precatórios
Os créditos são decorrentes do precatório expedido no âmbito de uma ação movida pelo Município de Salvador contra a União Federal. O pagamento está relacionado à complementação do Fundef.
Os primeiros 60%do valor principal da primeira parcela foram destinados aos profissionais do magistério. Em setembro, a Prefeitura informou o pagamento de aproximadamente R$ 94 milhões referentes a essa primeira parcela.
Quem recebeu o abono
De acordo com as regras divulgadas pelo município, foram habilitados a receber o abono os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público e permaneceram em efetivo exercício na rede pública municipal de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006.
Também foram incluídos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e professores substitutos, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
O valor individual do abono foi calculado de forma proporcional à carga horária e ao período de efetivo exercício de cada profissional durante o intervalo considerado.
