Servidores de Salvador podem passar a ter folga no aniversário

Os servidores públicos de Salvador podem passar a ter ponto facultativo no dia do aniversário. É o que propõe um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

O texto, de autoria do vereador Felipe Santana (PSD), abrange servidores da administração pública de Salvador. A folga ocorrerá sem prejuízo ao salário e outros direitos funcionais.

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Regras

A proposta estabelece que o servidor deverá comunicar previamente sua chefia imediata sobre o ponto facultativo, seguindo critérios administrativos que serão regulamentados.

Se o aniversário cair em um sábado, domingo, feriado ou dia de folga, o benefício poderá ser utilizado no primeiro dia útil subsequente ou em outra data acordada com a chefia dentro do mesmo ano.

O projeto ressalta que o gozo do benefício não deve comprometer a eficiência e a regularidade dos serviços públicos, especialmente naqueles de atendimento direto à população.

Em unidades com atividades ininterruptas, a folga deverá ser compatibilizada com a escala de serviço para não prejudicar o atendimento. Em casos de necessidade excepcional do serviço, o benefício poderá ser remarcado para data posterior.

Restrições

Caso vire lei, o benefício terá caráter pessoal, intransferível e não cumulativo. Além disso, a proposta também diz que o ponto facultativo não poderá ser convertido nas seguintes hipotéses:

• em dinheiro;
• indenização;
• banco de horas;
• ou qualquer outra forma de compensação financeira.

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Prefeitura vai regulamentar

O projeto também determina que caberá à prefeitura regulamentar a aplicação da medida. Para isso, o Executivo deverá definir regras como:

• Procedimentos para solicitação do benefício;
• Registro funcional dos servidores;
• Mecanismos de controle administrativo;
• Situações em que o ponto facultativo poderá ser remarcado.

Além disso, o texto prevê que eventuais despesas geradas pela implementação da lei serão custeadas por recursos já previstos no orçamento municipal. Caso necessário, os valores poderão ser complementados por meio de suplementação orçamentária.

Próximos passos

Como já foi protocolado, agora o projeto vai passar pelas comissões temáticas da Casa e depois irá para votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).

"Melhoria do clima organizacional"

Para o vereador Felipe Santana, a concessão de ponto facultativo no aniversário do servidor pode contribuir para a "melhoria do clima organizacional, para o fortalecimento do sentimento de pertencimento institucional e para a promoção de práticas de gestão pública mais humanizadas, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e orçamentária".

Tema também é debatido na Alba

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe a concessão de um dia de folga remunerada aos servidores públicos estaduais na data de seus aniversários.

O texto estabelece que caso a data coincida com um final de semana, feriado ou ponto facultativo, o servidor poderá exercer o direito no primeiro dia útil seguinte.

O projeto criado pelo deputado estadual Roberto Carlos (PV) define critérios de elegibilidade baseados na conduta disciplinar.