Hospitais particulares podem ter multa de R$ 500 mil por má qualidade

Hospitais e clínicas particulares podem ser multados em até R$ 500 mil por falha na qualidade dos serviços de saúde prestados, diante de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 28, no complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, no Belém (PA).

A media cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada e fixa padrões que estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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As instituições de saúde devem divulgar periodicamente dos resultados e, em caso de descumprimento de regras, estão sujeitas a punições que variam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.

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Projeto foi apresentado por Flávio Dino após morte de filho por asma

O projeto de lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta aconteceu pois seu filho, Marcelo, morrer aos 13 anos, após chegar a um hospital particular com crise de asma.

O caso ocorreu em 2012, no Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Em nota divulgada na época, a instituição de saúde afirmou que a criança havia sido encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada.

Ainda segundo o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto acabou não resistindo e morreu às 7h do dia seguinte. No entanto, de acordo com Dino e Deane, a mãe do menino, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, causando demora no atendimento.

Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo, no entanto, foram absolvidas em 2018, por falta de provas.

Além disso, os pais do menino processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada, vaor que Dino informou que seria doado.

“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse Lula para o ministro ao sancionar a lei.