Caráter liminar
24/05/2023
às
16:11
MP aciona Casa Nova para isolar lixão de Santana do Sobrado
Município não vai pode lançar resíduos de qualquer natureza na área do lixão
02/05/2023
às
10:15
Brejões é obrigado a encerrar atividades de lixão da zona rural
Município tem que apresentar relatório de encerramento junto a Plano de Recuperação de áreas degradadas
29/08/2022
às
08:08
MP aciona Poções para cumprir Plano Municipal de Saneamento
Município vai ser obrigado, em caráter liminar, a construir aterro sanitário