Poder de Polícia
03/02/2025
às
23:33
Decreto de Lula dá à Funai poder de polícia para proteger terras indígenas
Publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal
06/03/2024
às
21:40
Barroso determina poder de polícia a servidores da Funai
Governo federal tem 180 dias para fazer regulamentação