termo circunstanciado de ocorrência
17/06/2024
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Caso ocorreu no último domingo, 16, no bairro da Graça
13/02/2024
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Prisão preventiva foi cumprida no Circuito Dodô
24/02/2023
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STF decide que PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência
O colegiado entendeu que, por não ser procedimento investigativo, prerrogativa não é exclusiva da PJ