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Facebook e Instagram terão novas regras para contas de adolescentes
Acordo prevê cerca de R$ 87,7 bilhões por danos a jovens nas redes
A Meta vai desembolsar cerca de US$ 17 bilhões (R$ 87,7 bilhões) para encerrar ações judiciais de estados americanos que acusavam a empresa de prejudicar a saúde mental de crianças e adolescentes. O acordo também estabelece uma série de mudanças no acesso de jovens ao Facebook e Instagram.
O entendimento foi divulgado nesta quarta-feira, 26, por procuradores-gerais dos Estados Unidos. O processo tramitava em Oakland, na Califórnia, sob responsabilidade da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers.
Entre no canal do WhatsApp.As acusações sustentavam que a empresa utilizava mecanismos de design capazes de estimular dependência e que não teria informado adequadamente o público sobre esses recursos. Os estados também questionaram a coleta de dados de usuários menores de 13 anos sem autorização dos responsáveis.
O que muda para adolescentes
Uma das principais alterações será a criação de um limite diário de 2h para adolescentes somando o tempo utilizado no Facebook e no Instagram.
O cálculo não inclui mensagens e vídeos longos. O período será reiniciado à meia-noite, e os pais precisarão autorizar qualquer alteração nos parâmetros definidos para as contas.
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Os perfis também passarão a ser bloqueados entre 0h e 6h, em até seis meses. Durante esse período, o acesso ficará restrito a mensagens e configurações específicas.
As condições poderão ficar ainda mais rígidas se outras plataformas aderirem a compromissos semelhantes. Nesse cenário, o bloqueio será das 22h às 7h, com limite de 60 minutos por aplicativo e máximo de duas horas no conjunto.
Feed poderá deixar de ser definido pelo algoritmo
O acordo determina que, em até quatro meses, as contas de adolescentes tenham acesso a um feed sem curadoria algorítmica. Também deverão ser retiradas dessas contas a exibição da quantidade de curtidas e ferramentas que utilizem filtros relacionados a cirurgia plástica.
A Meta terá ainda um prazo de um ano para colocar em funcionamento um sistema de verificação de idade. A ferramenta deverá identificar como menores pelo menos 97% dos usuários de 13 a 15 anos. Para aqueles entre 16 e 17 anos, a margem de erro permitida será de até 10%.
Se uma conta recém-criada não tiver a idade confirmada em até 14 dias, ela será automaticamente classificada como perfil de adolescente.
Empresa terá de identificar contas de crianças
O acordo também estabelece procedimentos para usuários com menos de 13 anos, faixa etária que não pode utilizar legalmente as plataformas.
Quando uma conta for denunciada como pertencente a uma criança, a Meta deverá presumir que o usuário é menor, salvo se houver comprovação em sentido contrário.
A empresa terá ainda de verificar as conexões de contas banidas para procurar outros perfis que possam estar sendo utilizados irregularmente.
Denúncias de conteúdo ilegal ou ofensivo feitas por adolescentes também deverão receber resposta em até seis horas em pelo menos 90% dos casos registrados em inglês ou espanhol.
Estados podem receber bilhões
Dos US$ 17 bilhões previstos no acordo, US$ 11,7 bilhões serão pagos pela Meta em parcelas anuais. Outros US$ 5,3 bilhões dependem da adesão de concorrentes, como YouTube e TikTok, a medidas semelhantes.
A Califórnia deverá receber pelo menos US$ 1,5 bilhão se o acordo for aprovado. Os valores mínimos previstos para outros estados incluem US$ 525 milhões para Nova Jersey, US$ 366 milhões para Massachusetts e US$ 353 milhões para a Virgínia.
O entendimento inclui ainda US$ 75 milhões para despesas judiciais dos estados e US$ 459 milhões relacionados a reivindicações do caso Cambridge Analytica, que envolveu o uso indevido de dados de usuários do Facebook.
Processo envolveu 47 estados americanos
As ações foram apresentadas por 29 estados a partir de 2023 e depois passaram a integrar uma ofensiva que envolve 47 estados americanos.
Entre os autores estavam Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. O processo chegou a uma fase de julgamento em Oakland, onde Zuckerberg aparecia na relação de testemunhas que poderiam prestar depoimento a um júri federal.
O procurador-geral da Virgínia, Jay Jones, acusou a Meta de ter enganado deliberadamente o público sobre mecanismos considerados prejudiciais aos jovens.
Fiscalização será feita por dez anos
O cumprimento das novas regras será acompanhado durante dez anos por um auditor independente, escolhido pela Meta em conjunto com um comitê formado pelos estados.
Além das restrições direcionadas aos adolescentes, a empresa ficará proibida de divulgar informações falsas ou enganosas sobre seus mecanismos de segurança. O acordo ainda precisa receber aval judicial para entrar definitivamente em vigor.
