Repórter acusada de ser “pombo-correio” do PCC sofre derrota para Band

A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais contra a Band da ex-repórter Luana Domingos, mais conhecida como Luana Don. Em reportagens da emissora, ela foi chamada de “pombo-correio” do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ela foi acusada de levar mensagens escritas nos seios para presos, algo que sempre negou. Há dois anos, Luana havia sido absolvida da acusação de envolvimento com a facção.

Assinada pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível, a decisão foi publicada na terça-feira, 21. Segundo o site Notícias da TV, a jornalista e advogada processava a emissora por reportagens exibidas em 2017 durante o Brasil Urgente, à época apresentado por José Luiz Datena, que a associavam diretamente ao PCC.

O pedido de indenização de R$ 200 mil da ex-repórter foi julgado improcedente, e ela ainda foi condenada a pagar custas e honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, cerca de R$ 20 mil.

O juiz André Bezerra reconheceu, na decisão, o caráter sensacionalista de programas policiais, mas considerou que a Band não cometeu ato ilícito. A sentença aponta que a emissora “limitou-se a narrar fato conforme interpretação de autoridades policiais que realizaram investigação, do Ministério Público que formulou denúncia e de autoridades judiciais que proferiram condenação”.

Além disso, o magistrado ainda citou o artigo 188 do Código Civil, que isenta de culpa quem apenas relata fatos de interesse público. O juiz lembrou que a condenação criminal de Luana era válida até ser revertida em revisão, e que as matérias refletiam a realidade processual daquele momento.

Luana ainda pode recorrer da decisão.