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Pode criar pássaros em casa? Veja o que diz a lei e quais espécies são permitidas
Prática é comum em lares brasileiros
A criação de pássaros como animais de estimação é uma prática comum em muitos lares brasileiros. No entanto, a atividade é cercada por regulamentações estabelecidas por órgãos ambientais, que buscam proteger os animais e preservar a fauna brasileira.
Em Salvador, um grande número de pássaros silvestres é frequentemente avistado vivendo em gaiolas, e muitos deles são adquiridos de forma ilegal. Os animais são comercializados em feiras e alguns são utilizados em campeonatos para gerar lucro.
Entre no canal do WhatsApp.Segundo a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, manter aves e outros animais silvestres em ambiente doméstico sem a devida autorização é considerado crime ambiental.
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A legislação também proíbe matar, perseguir, caçar ou manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização. A prática pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
É possível criar pássaros legalmente?
Mesmo com as restrições, existem exceções para a criação de pássaros em ambiente doméstico.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelas permissões, estabelece uma lista de espécies, publicada em 2019, que podem ser criadas legalmente, incluindo aves nativas e espécies exóticas.
No caso de espécies consideradas exóticas, como a calopsita e o canário-belga, o Ibama permite a criação como animais de estimação sem a necessidade de licença específica.
Além disso, o Brasil possui o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), utilizado para gerenciar o manejo, a reprodução e a guarda de passeriformes silvestres da fauna nativa por pessoas físicas.
Existem três caminhos principais previstos para a posse ou aquisição legalizada de aves silvestres. São eles:
- Aquisição de criadouro comercial legalizado: compra de um estabelecimento devidamente autorizado, que fornece a ave acompanhada de nota fiscal e certificado de origem.
- Cadastro como criador amador: Registro no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) e acompanhamento pelo Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).
- Regularização de posse antiga: embora não exista anistia oficial e permanente, em casos de posse de boa-fé e longa data (em que o animal esteja saudável e sem indícios de captura recente), a jurisprudência tem concedido a regularização por vias judiciais ou administrativas.
É proibido a criação de papagaios?
No Brasil, a criação de papagaios em ambientes domésticos exige a compra em um criadouro comercial autorizado pelo Ibama ou órgão ambiental estadual, acompanhado de nota fiscal e anilha de identificação.
Ainda assim, a retirada do animal da natureza ou a tentativa de legalizar um animal resgatado são proibidas por lei.
De acordo com o Ibama, nenhuma espécie de animal silvestre nativa que não tenha comprovante de origem legal pode ser regularizada. Em caso de irregularidade, o tutor da ave poderá ser penalizado conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008.
Como funciona o anilhamento de aves?
Conhecido como o “CPF” do pássaro, as anilhas são pequenos anéis de identificação individual e inviolável que permitem o rastreamento em cativeiros legais.
O uso do acessório deve ser feito em materiais específicos (como aço inox) e seguir padrões rígidos do Ibama com códigos do criador, gravações oficiais do órgão e diâmetros específicos para cada espécie.
Em situações de fraudes ou tráfico, criminosos costumam falsificar anilhas para inseri-las em animais adultos capturados ilegalmente na natureza. Para isso, técnicos e fiscais usam instrumentos como paquímetros e lupas para identificar adulterações.
