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Tutores podem perder a guarda do pet após término
Entenda como funciona a proposta na legislação
Uma nova lei pode mudar a forma como cães e gatos são tratados após a separação de um casal. A proposta prevê a possibilidade de compartilhamento da convivência com o animal entre os ex-companheiros.
A lei de nº 15.392/2026 regulamentou a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução de casamento ou união estável. Além de estabelecer o que deve acontecer quando uma das partes não conseguem concluir um acordo.
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É possível perder a guarda do animal?
Em vigor desde abril, a legislação considera inúmeros fatores, entre eles, as condições oferecidas ao animal e o tempo disponível de cada pessoa.
Também determina como algumas despesas devem ser divididas entre os tutores e analisa situações nas quais os donos podem perder definitivamente a guarda do animal.
No Brasil, a discussão atinge milhares de famílias que possuem cães e gatos. De acordo com dados do IBGE, em 2019, cerca de 46,1% dos domicílios brasileiros tinham pelo menos um cachorro e 19,3% tinham gatos.
Ex-companheiro pode ter direito ao pet?
Segundo a lei, quando não houver um acordo sobre um animal de 'propriedade comum', o juiz deverá determinar o compartilhamento da custódia e das despesas de maneira balanceada.
Para um animal ser considerado ‘propriedade comum’, o pet deve ter estado presente na maior parte do casamento ou da união estável.
Visto isso, o tempo de vida do animal dentro da relação também entra na análise prevista na legislação. No entanto, isso não significa que todo ex-companheiro passe automaticamente a ter direito ao pet.
