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Motoristas com multas canceladas somam 1 milhão; veja como regularizar

A janela de regularização segue aberta até novembro

Luiza Nascimento
Por
Pedágio free flow na rodovia Rio-Santos, que faz parte da BR-101 e liga as cidades do Rio de Janeiro e de Santos, no litoral paulista
Pedágio free flow na rodovia Rio-Santos, que faz parte da BR-101 e liga as cidades do Rio de Janeiro e de Santos, no litoral paulista - Foto: Reprodução | CCR

Cerca de 1.324.797 milhão de multas já foram canceladas pelo Free Flow, sistema de pedágio eletrônico Free Flow, após motoristas quitarem tarifas. A janela de regularização segue aberta até 16 de novembro.

Vale ressaltar que o pedágio não foi suspenso e a tarifa continua obrigatória. No entanto, a regra de transição permite corrigir passagens abrangidas pelo período sem a aplicação das penalidades de trânsito por inadimplência.

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Caso o motorista tenha pago a multa de trânsito e, posteriormente, regularizou a tarifa de pedágio que originou a infração, pode solicitar a restituição do valor junto ao órgão responsável pela autuação.

Até novembro, não são lavrados novos autos de infração por falta de pagamento das tarifas abrangidas pela regra. Além disso, ficam suspensas:

  • Notificações.
  • pontuação na CNH;
  • prazos processuais ligados.

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Veja como consultar passagens e débitos pendentes

O aplicativo CNH do Brasil passou a concentrar informações das passagens registradas por concessionárias integradas, desde 24 de agosto. Pela ferramenta, é possível acssar ocorrências vinculadas aos respectivos veículos e, além disso, acessar canais de pagamentos oficiais.

Motoristas que possuírem tag válida continuam com cobrança automática conforme o serviço contratado. Em contrapartida, aqueles que não usam tag, podem realizar o pagamento pelos meios oferecidos pela concessionária.

Nas multas aplicadas pela ANTT, o procedimento pode ser feito por peticionamento eletrônico.

A partir de 17 de novembro de 2026, tarifas que continuarem pendentes poderão gerar autos de infração e seguir o processo administrativo normal.

O que é o Free Flow?

O Free Flow é o modelo de cobrança de tarifa que elimina praças físicas e cancelas: veículos passam por pórticos que identificam automaticamente TAGs ou placas e a cobrança é feita de forma eletrônica no uso da via.

O modelo busca mais fluidez, segurança viária, redução de emissões e modernização do sistema de concessões. Serviços e Informações do Brasil.

Nesse modo, não existem cancelas que obriguem a reduzir velocidade ou parar nas rodovias federais concedidas. Em pontos estratégicos da rodovia são instalados pórticos com sensores, leitores de TAGs (transponders) e câmeras que leem placas (ANPR) automaticamente. Sempre que um veículo cruza um pórtico a passagem é registrada eletronicamente e a identificação pode ocorrer por etiqueta eletrônica (TAG) ou leitura da placa.

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free flow multas pedágio

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