CNJ abre processo contra desembargador que 'soltou' fundador do BDM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão aconteceu na sexta-feira, 15, após a realização da 3ª Sessão Virtual de 2024, e foi confirmada nesta terça-feira, 19, pelo judiciário.

Leia mais:

>> STF mantém afastado desembargador que soltou líder de facção na Bahia

O desembargador virou alvo das investigações após a decisão polêmica do magistrado em conceder o benefício da prisão domiciliar ao cofundador e uma das principais lideranças da maior facção criminosa da Bahia, o Bonde do Maluco (BDM), Ednaldo Freire Ferreira, mais conhecido como "Dadá". O caso aconteceu no dia 1º de outubro de 2023 (um domingo, às 20:42), durante o plantão judiciário do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Além do PAD, o magistrado segue afastado das atividades do Tribunal de Justiça da Bahia até a conclusão das apurações.

"O Conselho, por unanimidade, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do magistrado, mantido seu afastamento, aprovando desde logo a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Conselheiro José Rotondano. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 15 de março de 2024", diz a decisão publicado pelo órgão.

O caso foi denunciado pela reportagem do Portal A TARDEno dia 12 do mesmo mês. Na ocasião, o pedido de prisão domiciliar foi revogado horas depois pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA, atendendo o recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). No entanto, era tarde demais, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado.

O Portal A TARDE entrou em contato com a defesa do desembargador e aguarda resposta.