TJBA firma acordo para tornar linguagem jurídica mais acessível

O fim do 'juridiquês'? O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) deu um passo importante para tornar a linguagem jurídica mais acessível e compreensível. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJBA firmou um acordo para promover o uso da linguagem simples. Agora, decisões judiciais e comunicações oficiais serão mais diretas e concisas, eliminando o vocabulário complicado que costuma deixar todo mundo perdido.

De acordo com o membro integrante da Comissão de Linguagem Simples do TJBA, a advogada Marcela Rangel, o pacto passa a valer desde a partir da assinatura realizada no início deste mês. “O projeto tem como objetivo melhorar a forma como o Poder Judiciário se comunica com a sociedade. Ele quer garantir que os serviços oferecidos sejam compreensíveis para todos”, explica.

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

Todos os tribunais participantes se comprometem a tornar a linguagem jurídica mais simples e direta, sem deixar de lado a qualidade técnica. Isso inclui eliminar termos complicados e desnecessários, usar uma linguagem clara em documentos e decisões judiciais, explicar o impacto das decisões na vida das pessoas, apresentar versões resumidas dos votos durante os julgamentos, promover discursos objetivos e reduzir formalidades excessivas nos protocolos.

Aprovação

Para Joselito Bispo e Eurides Maria dos Santos, que enfrentam um processo longo no Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, a mudança é o mínimo para o entendimento de quem é envolvido nesses litígios. “Se o médico fala na linguagem do paciente, porque o advogado não deve falar na linguagem do cliente? Ele tem termos que a gente não consegue entender, e não vai saber entender, a menos que você vá pesquisar”, diz Joselito.

O advogado baiano, escritor de um livro que fala justamente sobre o uso da linguagem simples no direito e professor na Faculdade de Direito de Syracuse em Nova Iorque, e Universidade Federal da Bahia, Antônio Gidi, conta que o processo para o uso de termos mais simples nas decisões judiciais passa por uma reeducação dos juristas. “Se o objetivo é que as pessoas entendam, você vai primeiro parar de usar essas palavras que nós juristas usamos”, inicia. “Em vez de falar vender, eles falam alinar. Falar, comprar, eles falam adquirir. Só fazendo isso, as pessoas já começam a entender o que tá acontecendo.” destaca.

Ainda nesse sentido, Gidi faz uma espécie de crítica a categoria. “Vai precisar muito, muito curso e muita empatia do jurista para eles saírem, tirarem o salto alto e falarem como uma pessoa normal”, destacando que este será um dos grandes desafios.

Por outro lado, o especialista também argumenta que é preciso melhorar a educação da população de uma maneira geral para uma aproximação mais tranquila da sociedade ao Poder Judiciário. “Você pode diminuir um pouco, mas não pode simplificar o direito”, conta Gidi.

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira