Concurso público em Bonfim é alvo de denúncias por intransparência

O Processo Seletivo Simplificado (REDA) da Prefeitura de Senhor do Bonfim, centro-norte da Bahia, gestão do prefeito Laércio Jr. (União Brasil) entrou em uma fase de turbulência. Após a divulgação dos resultados da prova prática, um grupo de candidatos, bem como representantes da sociedade civil levantaram suspeitas sobre a lisura do certame, especificamente no que diz respeito aos critérios de avaliação aplicados pela banca examinadora, o Instituto Legatus.

Controvérsia

A etapa prática, que visa aferir a aptidão técnica para cargos específicos, como intérpretes de libras, tornou-se o centro das reclamações. As principais queixas envolvem a suposta subjetividade nas notas e a discrepância entre a performance dos candidatos e a pontuação final publicada no dia 29 de outubro.

"Esperávamos uma ficha de avaliação detalhada com os erros e acertos, mas muitos receberam apenas uma nota seca, sem a devida fundamentação técnica", afirma um candidato que preferiu não se identificar.

A falta de gravação das provas ou de acesso às planilhas individuais de avaliação é outro ponto que intensifica a insatisfação.

Denúncias

Diante do cenário, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem sido acionado por meio de denúncias formais na Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim. Os denunciantes solicitam que o órgão investigue se houve quebra dos princípios constitucionais da impessoalidade e da publicidade.

Historicamente, seleções simplificadas no interior do estado são monitoradas de perto pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que exige que os critérios de desempate e avaliação sejam estritamente objetivos para evitar o favoritismo político — um fantasma recorrente em anos de transição administrativa.

Enquanto as investigações preliminares correm, os candidatos aprovados aguardam a convocação, que permanece sob uma incerteza jurídica.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, a etapa prática pode ser anulada, forçando uma nova aplicação dos testes ou a recontagem de pontos sob auditoria externa.

Contrato suspeito

O Ministério Público determinou o arquivamento parcial de um inquérito civil que apurava suspeitas de sobrepreço e superfaturamento em contratos da Prefeitura de Senhor do Bonfim. A investigação recaía sobre a execução da ata de registro de preços nº 035/2021, firmada com a empresa 'JRA Comercial de Materiais de Construção Ltda'., após o pregão eletrônico nº 018/2021.

A decisão de encerrar a frente de responsabilização individual se baseou na ausência de elementos mínimos que comprovassem o dolo (intenção) ou a autoria das irregularidades. Contudo, o órgão ressaltou que o procedimento não foi totalmente extinto: a investigação segue em tramitação para apurar a existência de danos aos cofres públicos e garantir o ressarcimento ao erário, caso o prejuízo seja confirmado.

De acordo com as normas internas do Ministério Público, os interessados têm o prazo de dez dias para apresentar razões recursais contra o arquivamento parcial. A possibilidade de responsabilização futura permanece aberta, condicionada à identificação de perdas financeiras para o município.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura, por intermédio da Procuradoria Jurídica do Município de Senhor do Bonfim, informa que não há qualquer recomendação, decisão administrativa ou judicial que determine a suspensão ou invalidação do Processo Seletivo Simplificado (REDA).

A Procuradoria reafirma que o processo seletivo está sendo conduzido seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e transparência, e inclusive os candidatos aprovados já estão sendo devidamente convocados.