TCM barra contrato milionário de advogados e coloca governo de Coribe em xeque

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos da prefeitura de Coribe, oeste da Bahia, ao escritório 'Nunes Golgo Sociedade de Advogados'.

A medida cautelar, que atinge diretamente a gestão do prefeito Murillo Ferreira Viana, conhecido como Doutor Murillo (União Brasil), foi motivada por indícios de irregularidades em um contrato firmado para a recuperação de créditos e incremento de receitas municipais.

O valor estimado da contratação ultrapassa R$ 6,2 milhões. De acordo com o TCM, o contrato estabelece honorários de 20% sobre o proveito econômico alcançado, o que poderia resultar em um pagamento superior a R$ 1,25 milhão aos advogados contratados.

Indícios de irregularidade

O órgão destacou que a remuneração é desproporcional e que não houve pesquisa de preços prévia. Além disso, a Corte questionou a falta de justificativa técnica que comprovasse a "complexidade extraordinária" dos serviços, requisito necessário para a contratação por inexigibilidade, ou seja, sem licitação.

Para o órgão, as atividades descritas são compatíveis com as funções rotineiras da Procuradoria Municipal. Com a decisão, nenhum valor pode ser repassado ao escritório até que o mérito da questão seja julgado de forma definitiva.

Prazo

O prefeito Doutor Murillo e os representantes do escritório de advocacia foram notificados e tem um prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a legalidade do processo.

A reportagem procurou a Prefeitura de Coribe e ainda aguarda resposta aos questionamentos.