Ex-prefeita tem 20 dias para apresentar defesa sobre contas de Nazaré

A ex-prefeita de Nazaré, Eunice Barreto Peixoto, foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para apresentar defesa em uma série de processos que fiscalizam atos da passagem pela gestão do Executivo municipal.

Os editais de notificação, publicados pela Presidência do órgão, estabelecem um prazo de 20 dias úteis para a manifestação da ex-gestora. As apurações concentram-se no exercício financeiro de 2020, mas também abrangem investigações administrativas de períodos posteriores.

De acordo com o rito processual, caso Eunice Peixoto não apresente as justificativas e documentos solicitados dentro do período estipulado, os processos vão seguir para julgamento à revelia — o que pode agravar as sanções jurídicas e administrativas contra a ex-prefeita.

Unificação de processos

Um dos pontos de destaque nas notificações é a anexação de dois processos distintos, que passarão a tramitar de forma conjunta.

De acordo com especialistas, essa estratégia do TCM pode ampliar o alcance da análise sobre as responsabilidades administrativas da ex-prefeita, permitindo uma visão mais sistêmica de possíveis irregularidades.

Outros dois editais referem-se a procedimentos específicos que demandam o saneamento dos autos, com a necessidade de entrega de documentos comprobatórios.

Por determinação do Tribunal, todo o processo ocorre em formato eletrônico, sendo obrigatório o envio das peças de defesa exclusivamente por meio digital.

Pressão jurídica

A notificação reforça o cerco técnico sobre a gestão de Eunice Peixoto em Nazaré. Ao exigir o cumprimento rigoroso dos prazos regimentais, o TCM mantém em evidência os desdobramentos da administração, aumentando a pressão sobre o grupo político da ex-gestora.