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Brasil
300 mil usuários do CadÚnico poderão renegociar dívidas do Fies
Mais de 1,2 milhão de estudantes estão inadimplentes com o fundo de financiamento
Sancionada nesta quarta-feira, 1º, a lei que prevê renegociação das dívidas de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) beneficiará 300 mil pessoas do CadÚnico, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Além desses usuários, outras 900 mil pessoas também poderão renegociar suas dívidas. Ao total, mais de 1,2 milhões de estudantes estão inadimplentes com o fundo de financiamento.
A lei estabelece condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas estudantis pelo Fies, provenientes de contratos celebrados até o fim de 2017 e que tenham débitos vencidos em 30 de junho de 2023. O texto aprovado pelo Congresso prevê descontos de até 99%.
A medida integra o Projeto de Lei nº 4.172/2023, para retomar obras inacabadas da educação básica e profissionalizante, além da Saúde, com orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente registrou a sanção ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais.
Eu e o @CamiloSantanaCE temos uma novidade importante para o pessoal do FIES. Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
— Lula (@LulaOficial) November 1, 2023
🎥 @ricardostuckert pic.twitter.com/CMmtIlLCKh
