Fim da escala 6x1: governo vai enviar novo projeto após o carnaval

O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o Carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A medida integra o conjunto de prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano, ao lado da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas.

Atualmente, ao menos sete propostas que tratam do tema estão em tramitação no Congresso. Quatro delas tramitam na Câmara dos Deputados, incluindo um projeto de autoria da deputada Erika Hilton, e outras três no Senado Federal, entre as quais a apresentada pelo senador Paulo Paim.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende acelerar a discussão da matéria na Casa. No Senado, o texto relatado por Paulo Paim já está pronto para ser votado em plenário. A proposta prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas.

Na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou a proposta de extinção da escala 6x1.