Justiça Federal contraria MP de Lula e libera uma bet a operar no Brasil

Após a proibição das bets, uma única casa de apostas foi autorizada a continuar funcionando no Brasil. A Justiça Federal em São Paulo deferiu um pedido da empresa Stake Brazil para permanecer em operação até o dia 25 de outubro.

A decisão contraria a medida provisória do governo que determinou a retirada do funcionamento de todos os sites de casas de apostas a partir de 6 de outubro no Brasil.

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A permissão foi proferida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo ela, o governo não poderia suspender as atividades sem ter concedido um prazo razoável para o fim das operações.

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A juíza ainda afirma que o governo federal não pode antecipar a extinção de forma abrupta, desconsiderando o período de transição previsto nas normas.

Stake Brazil contestou decisão do governo

A casa de apostas contestou a Medida Provisória nº 1.394/2026, argumentando que já havia pago R$ 30 milhões em outorga ao governo federal e investido cerca de R$ 128,2 milhões na estruturação e governança de sua operação nacional.

No pedido, a empresa alegou ter sido prejudicada com a medida e solicitou autorização para funcionar regularmente até o final de sua licença original, em dezembro de 2029. No entanto, o pedido foi negado pela juíza.

Ainda na decisão, a magistrada afirma que a medida apenas estende o prazo de permissão das atividades da empresa Stake Brazil.