Nova lei permite enterro de pets em jazigos da família de tutores

Uma nova lei, sancionada nesta terça-feira, 10, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), autoriza o enterro de pets, como cães e gatos, nos jazigos familiares em todo o estado.

A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro, reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.

O projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo, e, quando morreu, o enterro foi autorizado junto à tutora. Por essa razão, a legislação ficou conhecida como Lei Bob Coveiro.

O deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), autor do projeto, justificou na época da aprovação que o afeto pelos animais de estimação tem se tornado cada vez mais evidente na sociedade moderna.

A nova lei, que entra em vigor nesta terça-feira, diz que caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.

Já no caos de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.