Projeto prevê inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar 7 de 2025 sugere que entidades sem fins lucrativos que exerçam alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídos no regime do Simples Nacional, dependendo da receita bruta anual.

O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que só os rendimentos criados pelas atividades empresariais estejam sujeitos à tributação pelo Simples.

O projeto foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS).

“Do ponto de vista econômico, essa medida incentiva os sindicatos a desempenharem atividades empresariais acessórias, criando novas fontes de receita que podem ser revertidas em prol de suas finalidades institucionais”, diz.

Para aderir ao regime, as entidades precisam cumprir alguns requisitos anuais, como comprovar a natureza sem fins lucrativos e destinar os lucros da atividade empresarial aos objetivos institucionais.

O projeto vai ser analisado nas comissões de Trabalho; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois vai seguir para o plenário da Câmara. Para que vire lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.