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Colunistas
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Direito e Justiça
Casa de Ruy Barbosa
Projeto é assinado pelo curador, arquiteto e artista visual Gringo Cardia
Representantes de diversas instituições jurídicas participaram, na última semana, do evento promovido pela ABI para a apresentação da proposta de requalificação do Museu Casa de Ruy Barbosa. O projeto é assinado pelo curador, arquiteto e artista visual Gringo Cardia. Os esforços da ABI para reestruturar o Museu Casa de Ruy Barbosa compõem a agenda “Ruy, 100 anos depois”, uma programação para homenagear o centenário de falecimento do ilustre jurista, em 1º de março de 2023.
Segurança institucional
O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) trocaram boas práticas na área da segurança institucional por meio de um termo de cooperação. Entre as ações previstas, o Judiciário baiano adota uma ferramenta desenvolvida pelo TJSC, voltada ao acompanhamento de atos vinculados à segurança institucional. O termo ressalta a importância de alimentar a ferramenta com os dados relevantes para mantê-la fiel à realidade. A plataforma pode ser acessada por dispositivos móveis e reúne o histórico de ações realizadas pelos agentes de segurança, relatórios e protocolos de segurança.
Advocacia pública e democracia
Nos dias 29 e 30 de novembro, o Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e a PGE-BA reunirão grandes especialistas em Salvador no Seminário “Democracia, Desenvolvimento e Advocacia Pública”. O evento ocorrerá no Wish Hotel da Bahia e no primeiro dia, a programação começará às 9h30 com a mesa “Combate à corrupção no Estado Democrático de Direito”, que terá como uma das conferencistas, Teresa Aguado Correa, Professora Titular da Universidade de Sevilha. Também integram a programação do encontro os juristas Sílvio Almeida e Rafael Valim, além do lançamento do livro “Advocacia Pública para a Sociedade – Estudos”.
Fraude na emissão de certificados
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, desde do dia 11, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.
TRT 5, Gêneros e Sexualidades
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, realiza, nos próximos dias 17 e 22 de novembro, o 1º Seminário de Gêneros e Sexualidades. O evento acontece de forma presencial, das 13h às 16h30, no auditório Juiz Nylson Sepúlveda (sala do Pleno), edifício-sede do TRT-5, em Nazaré.
Precedentes Qualificados
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promovem, nos dias 30/11 e 1º/12, o “IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados: Fortalecendo a cultura dos precedentes”. Realizado no STF, o evento pode ser acompanhado em tempo real nos canais das duas cortes no YouTube. Na abertura, estarão presentes a presidente do STF, ministra Rosa Weber, e a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Inscrições no site do STF.
Entrevista | Miguel Monico
Poder Judiciário e Direito Ambiental
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Recém-premiado no Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente promovido pelo CNJ. Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Professor de Direito Ambiental, na Escola da Magistratura de Rondônia.
O Judiciário pode contribuir para melhorar o meio ambiente e interferir nas mudanças climáticas?
O meio ambiente sadio é direito humano fundamental, que viabiliza os demais direitos fundamentais previstos na constituição. As decisões judiciais no campo do direito ambiental possuem também um caráter pedagógico e muitas delas demonstram a senda mais correta para o poder público seguir, pois não há discricionariedade quanto a essa obrigação.
Como as decisões do STF podem colaborar para um futuro melhor para o planeta?
Em julho de 2022, o STF decidiu a ADPF 708 que tratava dois contingenciamento dos recursos do Fundo Clima para combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia. E agora também decidiu a ADO 59 da mesma forma. Não há como contingenciar recursos para a defesa ambiental.
A magistratura precisa ser mais atuante com relação a aplicabilidade dos tratados internacionais e da própria constituição na defesa ambiental?
Sim. A magistratura tem sido orientada pelo CNJ neste sentido. A Resolução 433/2021 que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente é uma prova disso.
