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Direito e Justiça
Marcus Presídio fala da evolução do TCE-BA
O conselheiro Marcus Presídio, que tomou posse recentemente na Presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, pretende estimular o diálogo com a sociedade, aprimorar os trabalhos de fiscalização e investir na tecnologia, passos que qualificou como essenciais para que a Corte de Contas continue evoluindo.
Vamos atuar para estimular a prevenção, sempre melhor que a correção Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia,
Entrevista - Débora Machado
Presidente do TRT 5ª Região (Bahia)
Soteropolitana, ingressou na magistratura em 1989, em 1ª lugar. Foi promovida a desembargadora em 2004. Atuou como vice-presidente do TRT5 entre 2017 e 2019. Lecionou no curso de Direito da UCSal e em outros diversos.
De imediato o que é prioridade na sua gestão durante o ano de 2022?
Retorno integral às atividades presenciais, dentro dos rígidos protocolos de segurança, obrigatoriedade da vacinação, além de melhorar a celeridade e efetividade na prestação jurisdicional.
Que iniciativas o TRT5–BA pretende realizar para a diminuição do prazo de tramitação de um processo?
Já foi implementada uma força-tarefa de servidores para auxiliar nas decisões de 2º Grau e vamos fazer o mesmo no 1º Grau, inclusive nos cálculos. Pretendo também ampliar para todo o interior os centros de conciliação, melhorando os nossos índices.
Qual o tipo mais comum de ações judiciais entre trabalhadores e empregadores?
Assim como ocorria antes da pandemia, o pagamento de parcelas rescisórias, como aviso prévio, saldo de salário, 40% do FGTS, férias e 13º salário proporcionais.
Pagamento de Alvarás
Teve início ontem a abertura do sistema de pagamentos de alvarás pelo Banco de Brasília S.A. (BRB), das contas judiciais oriundas do Banco do Brasil S.A. A expedição do alvará está sendo realizada dentro do sistema BRBJus e o pagamento pode ser feito de forma automática, sem necessidade de ir até uma agência ou posto conveniado, basta a parte interessada informar alguma de suas chaves PIX ou seus dados bancários. Em breve consultas dos saldos das contas estarão disponíveis para visualização.
Novo Modelo de Gestão
Entra em vigor no próximo dia 26 o novo Modelo de Gestão Integrada do Trabalho presencial e remoto no âmbito do Tribunal, seções e subseções judiciárias da 1ª Região. O teletrabalho, integral ou parcial, passa a ser permitido a todos os servidores, desde que não estejam no primeiro ano do estágio probatório. Os servidores ocupantes de cargo de direção ou chefia poderão participar do regime de teletrabalho, e ocupantes de cargos em comissão, dada a natureza do cargo, poderão realizar teletrabalho parcial.
Nova plataforma digital
Até o dia 31 de janeiro será o prazo para a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas.
Comprovantes de vacina
A Associação Nacional de Desembargadores (Andes) entrou com um pedido de providência junto ao CNJ contra os Tribunais de Justiça Estaduais, Regionais Federais e Regionais do Trabalho que têm exigido dos magistrados a apresentação de seus comprovantes de vacinação contra a Covid para ingresso nas dependências.
Plantão da OAB-BA
A seccional baiana da OAB criou um plantão de atendimento à advocacia por meio do e-mail alvaras@ oab-ba.org.br, onde os advogados e advogadas poderão comunicar à seccional eventuais problemas com a transição do sistema de pagamentos de alvarás, administrado e implantado pelo Banco de Brasília.
