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Direito e Justiça
Nova diretoria na APMS
Dar continuidade ao trabalho de valorização dos procuradores do município para que sejam respeitados em âmbito nacional. Essa é a principal meta da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS), que tomou posse neste mês, e tem Maria Amélia M. Machado e Lílian de Oliveira Almeida, como presidente e vice, respectivamente.
“Queremos procuradores abertos ao diálogo e novas ideias”
Maria Amélia M. Machado, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS)
Concurso sobre efeitos nocivos das fake news
O TRE-BA lançou o I Concurso de Vídeos para Tik Tok e Instagram sobre “Os Efeitos Nocivos das Fake News para a Democracia”. Iniciativa da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do órgão, o concurso é voltado para estudantes do 9º ano. Segundo o presidente Roberto Frank, o objetivo é incentivar o uso responsável das redes sociais e combater a desinformação. As inscrições são pelo e-mail [email protected], até o dia 15/10. Acesse:www.tre-ba.jus.br para mais informações.
Eleições com paridade de gênero e cotas raciais
A OAB-BA já disponibilizou o edital das eleições para o triênio 2022/2024, que acontecerão no dia 24 de novembro, das 9h às 17h, na Seccional e nas 36 subseções do interior. Pela primeira vez, as chapas serão obrigatoriamente formadas com paridade de gênero (50%), tanto para titulares como para suplentes, e 30% de cotas raciais para negros (pretos e pardos). As alterações foram aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB Nacional. A votação é obrigatória para os inscritos na Seccional, adimplentes com o pagamento das anuidades.
Entrevista - Soraia Mendes
O debate sobre as candidaturas do STF tem de ser aberto
Anticandidata ao STF. Jurista. Advogada. Professora. Autora de Criminologia Feminista e Processo Penal Feminista. Defensora dos Direitos Humanos, das mulheres e quilombolas.
Qual o sistema mais adequado de nomeação para vagas no Supremo Tribunal Federal?
Não existe uma receita pronta. Por outro lado, sem dúvida, o sistema mais adequado será aquele que possibilitar o máximo de participação da sociedade.
Deveria o cargo de ministro da corte constitucional ser vitalício ou por prazo fixo?
Em uma perspectiva de direito comparado é fato que o debate a partir das diferentes experiências estrangeiras apresenta prós e contras em relação a um e outro sistema. De minha parte, pesando ambos, não me restam dúvidas de que mandato com tempo de duração é o mais condizente com um perfil mais arejado e democrático.
Como garantir a pluralidade de pensamentos e equidade racial e de gênero nas cadeiras do STF?
Esse é um processo que tem início a partir da inclusão ampla de sujeitos diversos em raça, etnia, gênero, classe, identidade de gênero, orientação sexual, por exemplo, nos bancos do ensino jurídico.
Precatórios e acordos
Até o próximo dia 31/12/2021 trabalhadores credores do Estado da Bahia e do Município de Salvador, bem como suas respectivas fundações e autarquias, terão a oportunidade de antecipar o pagamento dos seus precatórios mediante adesão a acordos diretos perante o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA).
Semana Nacional de Conciliação
Estão abertas até quinta-feira (23), no Poder Judiciário da Bahia, as inscrições para mediadores certificados e em formação, voluntários interessados em participar da XVI Semana Nacional de Conciliação, que será de 8 a 12 de novembro, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios.
MPBA lança novo site
No novo site de atendimento do Ministério Público da Bahia o cidadão pode fazer uma denúncia e apresentar um descritivo da situação, anexar arquivos de fotos e vídeos. Pode também escolher a área de atuação para a resolução do problema. As denúncias são classificadas em identificada, sigilosa e anônima.
